Governador do Rio de Janeiro veta gratificação para policiais civis
O governador Cláudio Castro (PL) decidiu vetar a reinstauração de uma gratificação destinada a policiais civis que “neutralizarem” criminosos durante operações. O veto foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23).
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A proposta, aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em setembro, foi incluída como uma emenda em um projeto de lei que visa reestruturar o quadro de servidores da Polícia Civil, enviado por Castro.
Na semana passada, o ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou explicações ao governo estadual sobre as gratificações. O MPF (Ministério Público Federal) também recomendou o veto. Na segunda-feira (20), Castro anunciou sua decisão de vetar o trecho.
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Detalhes sobre a gratificação
A chamada “gratificação faroeste” foi criada em 1995 e extinta em 1998. A emenda aprovada pela Alerj previa prêmios financeiros de até 150% do salário dos policiais.
Conforme o projeto, a gratificação mencionada no Artigo 21 seria concedida em situações de apreensão de armas de grande calibre, operações policiais e “neutralização de criminosos”. O texto agora será analisado pela Alerj, que poderá decidir pela derrubada dos vetos de Castro.
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A proposta foi apresentada como uma emenda pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Em declaração à CNN, Bacellar mencionou que havia ouvido declarações de Castro sobre o veto, mas ressaltou que a “última palavra” caberia à assembleia.
“Estou confiante de que, pela forma como foi votada e pela ampla maioria, esse veto será superado pela Assembleia Legislativa”, afirmou Bacellar.
