O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros dois ex-servidores ligados à administração estadual. O caso, que já tramita na justiça, também inclui o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Fluminense.
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A ação foi originada após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter considerado inocentes os réus em maio de 2023, alegando a falta de provas concretas.
Detalhes do Julgamento
A ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, argumentando que as contratações realizadas foram feitas de forma irregular, sem a devida fiscalização e sem seguimento da folha de pagamento do estado.
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Galotti ressaltou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, em espécie, o que levanta suspeitas de irregularidades. Testemunhas também relataram ter sido coagidas a apoiar a campanha de Castro em troca de garantia de emprego.
Suspensão e Acusações
Após o voto da ministra, o julgamento foi temporariamente suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. As acusações centram-se na nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em órgãos como o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Além disso, os acusados teriam mantido uma folha de pagamento com 27 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Descoberta do Esquema
O esquema ilegal foi descoberto após os trabalhadores retirarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos. O julgamento, que já havia começado em novembro do ano passado, foi retomado com o voto pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade dos réus pela então relatora, ministra Isabel Gallotti.
No entanto, o processo foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
