Sheinbaum Anuncia Reforma da Lei Eleitoral no México
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, declarou nesta quarta-feira (25) que na próxima semana enviará um projeto de lei ao Congresso visando reformar a legislação eleitoral do país. O governo defende que a reforma resultará em uma diminuição dos gastos públicos, enquanto a oposição expressa preocupações sobre a possibilidade de o partido governista fortalecer seu poder.
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“Não queremos um partido estatal ou um partido único”, afirmou Sheinbaum. Ela acrescentou que as mudanças propostas são simples e racionais, atendendo às demandas da população. O projeto de lei, que será apresentado ao Congresso na segunda-feira (2), sugere uma redução de 25% nos gastos públicos relacionados aos processos eleitorais, com a intenção de redistribuir esses recursos para áreas como saúde e educação.
Detalhes da Proposta
Pablo Gómez, responsável pela comissão de reforma eleitoral, revelou que o México gastou US$ 3,55 bilhões em sistemas eleitorais em 2024. A proposta também altera a forma como os deputados plurinominais são escolhidos, exigindo que eles façam campanha para obter votos diretos, em vez de serem indicados pelos líderes partidários.
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Atualmente, esses deputados representam 200 dos 500 membros da Câmara dos Deputados e 32 dos 128 senadores do país. Se a reforma for aprovada, o Senado será reduzido para 96 cadeiras, e as assembleias legislativas estaduais também passarão por cortes.
Redução de Financiamento e Novas Regras
A reforma prevê a diminuição do financiamento para partidos políticos, além de limitar o tempo de veiculação em rádio e TV por emissora durante as campanhas. Também serão exigidos rótulos para conteúdo gerado por inteligência artificial e haverá proibições quanto ao uso de bots nas campanhas.
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Sheinbaum destacou que o número de conselheiros na Comissão Nacional Eleitoral permanecerá inalterado. Medidas serão implementadas para evitar contribuições financeiras indevidas e impedir que familiares próximos concorram a cargos deixados por parentes.
A reeleição consecutiva será proibida a partir de 2030, e o voto será facilitado para os mexicanos que residem no exterior.
Desafios para Aprovação da Reforma
A proposta necessita do apoio de dois terços de cada casa do Congresso, o que representa um desafio para o partido Morena, a menos que consiga o respaldo de aliados como o Partido Trabalhista e o Partido Verde, que se opõem a alguns aspectos do projeto. “O Morena tem uma margem de erro muito pequena no Senado para aprovar este projeto”, comentou Rodolfo Ramos, analista do Bradesco BBI.
O partido de oposição PRI criticou a reforma, alegando que ela comprometeria o sistema democrático ao eliminar a representação partidária. Ricardo Anaya, do partido de oposição PAN, afirmou que os argumentos do governo sobre financiamento e listas partidárias são apenas uma “cortina de fumaça” para controlar os processos eleitorais.
Contexto Histórico
Historicamente, a política mexicana foi dominada pelo PRI, que se manteve no poder por meio de controle da mídia e fraudes eleitorais. Desde então, o país passou por reformas eleitorais significativas, e o PRI agora atua em um sistema democrático competitivo.
A proposta de reforma surge após a reforma das eleições judiciais promovida pelo partido Morena no ano anterior, que, segundo críticos, poderia prejudicar a justiça e aumentar a corrupção.
O antecessor de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, também tentou implementar reformas eleitorais durante seu mandato de seis anos.
