CJF Libera R$ 2,8 Bilhões para Beneficiários do INSS em Pagamentos Atrasados
CJF libera R$ 2,8 bilhões para beneficiários do INSS! Aposentados e pensionistas têm direito a valores atrasados após a conclusão de ações judiciais. Saiba mais!
Conselho da Justiça Federal Autoriza Repasse de R$ 2,8 Bilhões para Beneficiários do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 2,8 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, destinados ao pagamento de valores atrasados devidos a milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Este montante representa um alívio financeiro significativo para aqueles que aguardavam a quitação desses débitos.
Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?
Os valores liberados destinam-se a aposentados, pensionistas e outros que atenderem aos seguintes critérios:
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- Venceram uma ação judicial contra o INSS.
- O processo transitou para a fase definitiva (sem possibilidade de recurso).
É importante ressaltar que o direito a esses pagamentos atrasados depende do ajuizamento de uma ação judicial contra o INSS.
RPVs e Precatórios: Entenda a Diferença
As RPVs e precatórios são formas de pagamento utilizadas pela Justiça Federal. A forma e o prazo de pagamento dependem da classificação de cada um, sendo divididos em duas categorias:
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| Tipo de Pagamento | Valor Limite | Prazo de Quitação (Geral) |
|---|---|---|
| RPV (Requisição de Pequeno Valor) | Até 60 salários mínimos* | Em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. |
| Precatório | Acima de 60 salários mínimos* | Pago uma vez por ano, conforme o calendário orçamentário. |
*O valor de 60 salários mínimos é calculado com base no salário mínimo vigente na data de autuação da RPV.
Valores Liberados por Tribunal Regional Federal (TRF)
O depósito dos recursos é realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrangem diferentes estados. A distribuição do montante de R$ 2,8 bilhões entre os TRFs é a seguinte:
| TRF | Região | Estados | Valor Liberado (Prev./Assist.) |
|---|---|---|---|
| 1ª | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | R$ 896 milhões | |
| 2ª | RJ, ES | R$ 225 milhões | |
| 3ª | SP, MS | R$ 389 milhões | |
| 4ª | RS, PR, SC | R$ 573 milhões | |
| 5ª | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 436 milhões | |
| 6ª | MG | R$ 258 milhões |
Para saber se seu nome está na lista de pagamentos e a data exata em que o dinheiro estará disponível para saque, é preciso entrar em contato com o TRF responsável pelo seu processo. Acesse o site do TRF e realize a consulta, informando seu CPF e o número do processo.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
