Na CNN, em debate deste sábado (28), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PI-PP) discutiram o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo e a rejeição do decreto pelo Congresso.
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Rosário propôs o aumento da alíquota como maneira de o governo equilibrar as contas públicas e demonstrar responsabilidade fiscal perante a população, mas propôs que os parlamentares renunciassem às emendas para compensar a arrecadação proveniente do IOF.
Ciro Nogueira afirmou que o Congresso Nacional não se comprometeu a aprovar o aumento do IOF se não houvesse, ao mesmo tempo, um corte de gastos.
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“Isso é uma falácia. Essa história de afirmar que o IOF não afeta o bolso do contribuinte”, declarou o senador.
A deputada considerou que o Legislativo cometeu um erro ao derrubar o decreto presidencial. “O Poder Legislativo não possui a prerrogativa de revogar um decreto presidencial, quando este decreto presidencial está em consonância com a Constituição, com as normas legais e com os objetivos da República”, argumentou.
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A anulação do decreto, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, representa a primeira ação desse tipo realizada pelo Congresso em 25 anos.
Ciro Nogueira manifestou discordância em relação à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encaminhar a derrubada do decreto para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso exerceu sua função. A população brasileira não tolera mais tributos, não suporta essa irresponsabilidade financeira, afirmou ele.
O senador afirmou que aquele discurso, a desculpa de que o IOF só afeta quem viaja para o exterior, é uma mentira, uma falácia presente no país. Questionou uma amiga, Maria do Rosário, sobre a cobrança do IOF em compras em lojas como a Casas Bahia, com parcelamentos de até 24 vezes, e ressaltou que essa prática é uma falsidade, incapaz de ser utilizada como fonte de arrecadação.
Nogueira avaliou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conduz um governo sem planejamento e que Haddad é um ministro com pouca influência, “que não teve poder para implementar o que desejava, reduzir os gastos públicos, devido a um partido que, por vezes, age com mais oposição do que até mesmo a oposição”.
A deputada Maria do Rosário contestou Ciro Nogueira, que sustentou que o governo vigente estabelece novos impostos mensalmente. Ela afirmou que a parcela mais abastada do Brasil omite uma contribuição de R$ 800 bilhões anualmente, e que o país “não suporta mais isenção tributária para indivíduos de grande riqueza”.
Rosário argumentou, ainda, que o governo Lula trabalha para reduzir a tributação sobre os mais pobres, como o projeto que isenta o pagamento de Imposto de Renda para aqueles que recebem salários até R$ 5 mil.
Não existe mais imposto sobre o arroz, o feijão ou a carne, e não há mais impostos sobre produtos básicos.
Ciro Nogueira questionou a necessidade de discutir a redução da arrecadação dos contribuintes, considerando que a tributação no Brasil já é de alto nível, associada a serviços de qualidade inferior, típicos de países em desenvolvimento, onde há falta de segurança, ausência de educação de qualidade e dificuldades de mobilidade.
Maria do Rosário declarou que os parlamentares podem renunciar às emendas parlamentares para que o governo federal interrompa o aumento do IOF.
Fonte por: CNN Brasil
