Crítica de Ciro Nogueira sobre Análise do STF sobre Aborto
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), manifestou sua desaprovação neste sábado (18.out.2025) em relação à análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do aborto. Para ele, “é um completo absurdo” que a Corte tenha a prerrogativa de decidir sobre essa questão.
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“Tenho todo o respeito pelo Judiciário. Mas é um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto”, afirmou o congressista em sua conta no X.
Decisões do Poder Legislativo
Ciro Nogueira defende que decisões dessa natureza devem ser de competência exclusiva do Poder Legislativo. Segundo o senador, permitir que o STF delibere sobre o tema seria uma invasão de suas atribuições. “Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz”, escreveu.
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Voto de Roberto Barroso
No dia 17.out.2025, em seu último dia como ministro do STF, Roberto Barroso votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. Ele argumentou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
O voto de Barroso se somou ao da ex-ministra relatora Rosa Weber, resultando em um placar de 2 a 0 favorável à descriminalização nessa fase da gestação. O ex-ministro também solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma sessão extraordinária para registrar seu voto antes de se aposentar.
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Considerações sobre Criminalização
Em seu voto, Barroso destacou que sua posição não se trata de ser “a favor ou contra o aborto”, mas de questionar “se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. Ele enfatizou que a criminalização afeta principalmente mulheres de baixa renda que não têm acesso a serviços de saúde adequados, enquanto aquelas com melhores condições financeiras “podem atravessar a fronteira” ou buscar outros meios.
Antes de deixar a Corte, Barroso também decidiu que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam auxiliar na realização de abortos permitidos por lei, como em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. Ele garantiu que esses profissionais não poderiam ser punidos pela prática, embora essa decisão tenha sido posteriormente revogada pela maioria dos ministros.
