Cidadãos de Porto Alegre participarão de consultas sobre a possível privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Município

Organizações sindicais e sociais promoveram oficialmente, na quarta-feira (16), um plebiscito popular contra a concessão e a privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), em frente à sede do departamento na rua 24 de outubro, em Porto Alegre.

A iniciativa se organiza em torno da campanha nacional pela diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários, pelo encerramento da escala 6×1 e pela taxação dos super-ricos, denunciando os impactos da privatização da água e do saneamento.

O coordenador no RS do plebiscito nacional, Lucas Monteiro, ressalta que a defesa do domínio público está vinculada à mobilização por justiça fiscal e trabalhista. “Nós defendemos nossas estatais, precisamos fortalecer um serviço público de qualidade para a população de Porto Alegre”, declara.

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Monteiro enfatiza a convergência entre os que se opõem à taxação dos super-ricos, que defendem a superexploração dos trabalhadores, como a escala 6×1, e apoiam a privatização do Dmae, evidenciando a dimensão de classe na disputa. “O povo trabalhador precisa entender, e isso precisa ser construído com o povo de Porto Alegre, a necessidade de pautar os nossos bens públicos, uma gestão de qualidade dessa estatal que é tão importante, que tem um histórico de luta na cidade.”

Ele afirmou que, em cada seção de plebiscito nacional, também haveria urna para o plebiscito do Dmae, em colaboração com o Sindicato dos Municipais de Porto Alegre (Simpa), a Frente em Defesa do Dmae e demais participantes na luta.

Ferramenta de mobilização

O diretor do Simpa e integrante da coordenação da Frente do Povo em Defesa do Dmae Público e Estatal, Edson Zomar, considera o plebiscito uma ferramenta eficaz de mobilização. “Estamos lançando oficialmente o plebiscito em oposição ao processo de concessão e privatização do Dmae.”

Zomar explica que a iniciativa se refere diretamente ao projeto de lei apresentado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na Câmara de Vereadores, cuja votação está prevista para setembro. O objetivo é ampliar o debate público e conscientizar a população para impedir que o Dmae público se transforme em empresa privada por meio de concessão. “Não será um negócio privado, será, na verdade, transformar a cidade em refém de um monopólio privado de uma área tão vital como a água e o saneamento, que também é uma questão de saúde pública”.

Enfatiza que se trata de uma batalha de toda a cidade, e não somente dos servidores municipais, e que o plebiscito faz parte de uma estratégia mais ampla de mobilização, com audiências públicas e participação popular. “Já não basta a Equatorial, já não basta a Aegea, faltando agora o Dmae, pouco sobrará do serviço público existente a serviço do interesse comum da população.”

Privatização e concentração de riquezas.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT), Amarildo Cenci, estabelece uma relação direta entre privatizações e a concentração de riquezas no Brasil. “Estamos levando o pleito do Dmae junto com o pleito nacional sobre a reforma tributária, de quem tem que pagar ou não pagar impostos nesse Brasil, porque os ricos não pagam e os trabalhadores estão pagando”, afirma.

Cenci argumenta que a luta abrange também a diminuição da jornada de trabalho e o encerramento da escala 6×1, uma vez que todas essas questões estão interligadas. “Aqueles que estão ali especulando a dívida, os mesmos que ganham por não pagar impostos, usam esse dinheiro para comprar equipamentos públicos, privatizar as empresas públicas e explorar a água, a energia elétrica, outras áreas estratégicas para ganhar ainda mais dinheiro.”

Questiona a qualidade dos serviços privatizados e os interesses políticos envolvidos nesses processos. “Entregam um serviço de péssima qualidade, como tem sido a Corsan após ser privatizada, como tem sido a Equatorial após a CEEE ser privatizada, e é o que vai ser o Dmae.”

O líder expressa confiança na mobilização popular. “Felizmente, o povo de Porto Alegre está dizendo não a essa privatização”. Cenci ainda aponta que Melo enfrenta dificuldades para aprovar a proposta na Câmara de Vereadores e menciona a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento. “A CPI está apontando os atos, as negociações secretas que são feitas na hora de se privatizar um patrimônio público, que sempre está a serviço de interesses desse ou daquele político, porque o dinheiro depois segue abastecendo, financiando campanhas e tudo mais.”

Criada em junho, a CPI teve como objetivo investigar denúncias de corrupção, omissão e sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre. Presidida pela vereadora e líder do PT, Natasha Ferreira, a comissão contou com o apoio de 12 parlamentares.

A comissão terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendida, e deverá apresentar um relatório com atribuições e sugestões de reorganização do órgão, além de ações que assegurem sua manutenção como serviço público essencial, diante de críticas de grupos que identificam risco de privatização.

Conflito de consciências

Também integrante da coordenação da Frente em Defesa da Água e do Dmae Público, Zadi Zaro ressalta a importância da disputa por corações e mentes na cidade. “A gente vem construindo essa luta que tem como uma estratégia a realização de um plebiscito popular em Porto Alegre, que se soma ao plebiscito nacional como uma via para fazer a disputa pelo conjunto da cidade, já que a água é um direito básico, fundamental, a que Porto Alegre sequer tem acesso, se considerarmos as suas comunidades”, defende.

Zaro critica o projeto da prefeitura por ausência de transparência. “A prefeitura está colocando mais em risco ao solicitar à Câmara um cheque em branco com aquele projeto, que sequer informa qual é o seu caráter, o que ela alcançará, o que ela representará.”

Zaro detalha a situação de falta de recursos nas áreas periféricas. “Altos dos morros não têm água, dependem de caminhão-pipa, com as mangueiras de borracha desgastadas e rompendo, caminhões que muitas vezes necessitam de autorização de um vereador para serem deslocados. As pessoas passam dias sem água no verão, e também enfrentam dificuldades no inverno. Nossas galerias pluviais são áreas alagadas e não possuem saneamento básico.” Para ela, o plebiscito e os comitês populares são meios essenciais para disputar a cidade.

Exclusão de categorias de classe, gênero e raça

O coletivo Multiplicidade, liderado por Hack Basilone, destaca os cortes de classe, gênero e raça na disputa pelo direito ao acesso à água. “O acesso à água deve ser encarado com consciência para a cidade como um todo.”

Ele argumenta que é essencial que a população periférica tenha acesso à informação e possa se manifestar por meio do voto. “Tenho certeza que a maioria dessa população percebe que é afetada de forma desigual.”

Basilone aponta os impactos reais da escassez de água nas áreas periféricas. “Incide significativamente sobre as periferias a ausência de acesso à água, uma água que não possui qualidade, assim como já ocorreu com a privatização da energia elétrica, que também afetou as zonas marginalizadas.”

Nesta discussão, o militante enfatiza a necessidade de considerar os aspectos de gênero e raça. “Geralmente, as responsáveis pelo lar são mulheres e também pessoas que têm mais dificuldade em conseguir emprego. Nas tarefas domésticas, utiliza-se água. Se a pessoa precisa buscar ou armazenar água, isso representa tempo e energia que poderiam ser dedicados a outras atividades. Se privatizar, isso irá piorar, e todos sabem disso.”

Recuperação das empresas estatais

Luciano Schafer, ao abordar o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a Unidade Popular (UP), ressalta que o movimento se opõe à privatização de qualquer serviço público. “O MLB e a Unidade Popular são contrários à privatização de qualquer serviço público por dois motivos. O primeiro é que piora o serviço, principalmente pela precarização que precede essa venda. A gente tem visto aqui, inclusive em Porto Alegre, uma CPI que trata da precarização do Dmae. Isso prova que é uma situação clara.”

Schafer declara que impedir a transferência da Dmae faz parte de um plano mais amplo de recuperação das empresas estatais. “A Unidade Popular, por ser um partido, demonstra que esses partidos da direita, da burguesia, estão ali vendendo, trocando nosso patrimônio pelo lucro da burguesia.”

É necessário impedir essa situação, aquela venda, essa concessão que eles denominam, mas que na realidade representa a privatização do Dmae, com o objetivo de iniciar o processo de recuperação das demais empresas que já foram privatizadas, como a Carris, a CEEE, a Corsan, e assim por diante, em todo o Brasil.

Diálogo.

O Brasil de Fato RS contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porém até o momento da publicação não obtivemos resposta.

A assessoria de Dmae declarou que o movimento lançado ontem é independente e não se destina a emitir opiniões sobre movimentos sociais independentes.

Fonte por: Brasil de Fato