A validade da denúncia premiada do tenente-coronel Mauro Cid recebeu um novo capítulo após sua própria declaração, que admitiu a inexistência de influência durante o processo. Em entrevista ao CNN Prime Time, Maia Fernandes, professora da FGV Direito Rio, explica o efeito dessa posição nos argumentos apresentados pelos advogados dos demais réus.
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A especialista aponta que, embora as defesas dos demais acusados contestem veementemente a colaboração, alegando que ocorreu sob coação, o argumento perde força quando a própria defesa de Cid declara o contrário. Segundo a defesa de Cid, não é possível afirmar que o tenente-coronel foi coagido, apesar da discordância com o relatório da polícia e do indiciamento.
Maíra explica que a voluntariedade é um requisito essencial para a validade de uma colaboração premiada. Se comprovada a coação, toda a delação poderia ser invalidada. No entanto, o fato do próprio colaborador, através de sua defesa, sustentar a legitimidade do processo enfraquece significativamente as alegações contrárias.
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A defesa de Cid sustenta a data de início ao fim, o que configura um impedimento considerável para as estratégias dos demais réus que buscam questionar a legitimidade do processo.
Fonte por: CNN Brasil
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