China impõe novas regras que reforçam controle sobre negócios internacionais e investidores
A China impõe novas regras que ampliam o controle sobre negócios internacionais, afetando investidores e setores sensíveis. Descubra as implicações!
Novas Regras da China Reforçam Controle sobre Negócios no Exterior
A China anunciou, nesta segunda-feira (1º), um conjunto de novas regulamentações que intensificam o controle sobre negócios internacionais envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e segurança nacional. Essa medida ocorre um mês após a ordem de Pequim para que a Meta cancelasse a aquisição da startup de inteligência artificial Manus.
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As novas regras, divulgadas pelo Conselho de Estado, têm como objetivo regular operações em mercados fora da China continental, incluindo Taiwan, e conferem a Pequim a autoridade para punir empresas estrangeiras cujos países de origem limitem o investimento chinês.
Com a implementação prevista para 1º de julho, a estrutura legal oferece uma base formal para que a China possa exigir a reversão de transações realizadas no exterior, aumentando os riscos de conformidade para investidores globais em setores sensíveis, como a inteligência artificial.
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As autoridades chinesas já haviam afirmado que o acordo com a Meta violou leis de investimento estrangeiro não especificadas, que, segundo analistas, desencorajam a transferência de participações de empresas nacionais para investidores estrangeiros sem a aprovação de Pequim.
Controle sobre Setores Sensíveis e Transferência de Talentos
Pequim considera a inteligência artificial um setor crítico para a segurança nacional e tem se esforçado para controlar a propriedade intelectual e os talentos nesse campo. As novas regras são, em grande parte, destinadas a impedir que empresas chinesas alienem ativos estratégicos para partes estrangeiras, e não a barrar a aquisição desses ativos.
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Han Shen Lin, diretor nacional da China no The Asia Group, uma consultoria dos EUA, destacou que a verdadeira intenção é codificar um conjunto abrangente de ferramentas de retaliação contra entidades dos EUA que participam da triagem de investimentos externos de capital chinês.
Um dos artigos mais relevantes das novas regulamentações exige autorização para a exportação de bens, tecnologias, serviços ou dados que estejam sujeitos a restrições. Lin observou que essas normas refletem e consolidam marcos regulatórios já existentes, emitidos anteriormente por diferentes ministérios chineses.
Implicações para Empresas Chinesas
O novo quadro regulatório proíbe a transferência transfronteiriça de talentos em setores sensíveis sem autorização prévia, visando ações como a realizada pela Manus ao transferir trabalhadores e operações para Cingapura antes da aquisição pela Meta, prática conhecida como “Singapore-washing”.
Essas medidas podem impactar empresas chinesas que buscam transferir capital e operações para o exterior, a fim de atrair investimentos em mercados de capital estrangeiros mais líquidos e escapar da concorrência intensa no mercado interno.
Os investidores estão proibidos de transferir bens, tecnologias, serviços e dados relacionados que não possam ser exportados, seja por meio do envio de pessoal técnico para o exterior, da organização de equipes para trabalhar em outros países, do fornecimento de orientação técnica ou da realização de treinamentos fora do país.
Além disso, o Conselho de Estado terá a autoridade para conduzir análises de segurança sobre investimentos no exterior ou transferências de ativos que possam impactar a segurança nacional, podendo exigir que investidores se desfaçam de ações ou interrompam investimentos, além de aplicar multas por não conformidade.
As regras não especificam quais transações ou transferências de ativos seriam proibidas por motivos de segurança nacional e se aplicam a investimentos em Hong Kong, Macau e Taiwan.