Novas Diretrizes para Atestados Médicos em 2026
A discussão sobre a validade dos atestados médicos tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionada por casos de fraude. A prática de obter atestados falsos para evitar responsabilidades ou conseguir folgas indevidas tem se tornado um problema recorrente.
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A legislação brasileira já previa que a apresentação de documentos médicos falsos era considerada crime de falsificação de documento, sujeitando o infrator a consequências legais severas, incluindo demissão por justa causa e até mesmo reclusão.
Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem buscado soluções para combater as fraudes. Em 2026, uma nova iniciativa foi lançada: o Atesta CFM, uma plataforma digital com o objetivo de emitir, validar e verificar atestados médicos de forma segura e eficiente.
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A plataforma visa trazer mais transparência e controle ao processo de emissão de atestados, dificultando a prática de fraudes.
Inicialmente, a plataforma Atesta CFM estava suspensa por decisão judicial, mas o objetivo é que, com o tempo, ela se torne uma ferramenta fundamental para o setor. A cada atestado emitido, o médico responsável receberá um e-mail informando sobre a movimentação, garantindo um registro digital do documento.
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Esclarecimentos do CFM sobre a Validade dos Atestados
Recentemente, houve notícias que circulavam sobre a perda de validade dos atestados de papel em 2026. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que essa informação não é verdadeira. A legislação atual permite tanto a emissão de atestados físicos (em papel) quanto digitais, e ambos os formatos são plenamente aceitos em todo o país.
É importante ressaltar que, mesmo com a nova plataforma Atesta CFM, outras medidas continuarão sendo implementadas para evitar a prática de fraudes e garantir a integridade do sistema de saúde.
