Validade dos Atestados Médicos Físicos é Confirmada pelo CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou que os atestados médicos físicos, emitidos em papel, permanecem válidos em todo o Brasil. Essa declaração foi feita em resposta a rumores que circulavam nas redes sociais sobre a perda de validade desses documentos a partir de 2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em uma nota divulgada em dezembro, o CFM esclareceu que não houve mudanças na legislação que exijam a emissão exclusiva de atestados médicos em formato digital. O conselho destacou que não existe norma aprovada pelo Poder Legislativo ou resolução interna que obrigue os médicos a abandonarem o uso do papel.
Esclarecimentos sobre a Plataforma Atest CFM
Os questionamentos sobre a validade dos atestados surgiram após o lançamento da plataforma Atest CFM, um sistema nacional, oficial e gratuito para a emissão e validação de atestados médicos. O CFM enfatizou que essa ferramenta não substitui o atestado físico tradicional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O uso da plataforma pelos médicos é opcional e abrange tanto documentos físicos quanto digitais. A regulamentação do sistema foi estabelecida pela Resolução CFM nº 2.382/2024. Embora a resolução tenha sido publicada em 2024, a implementação da plataforma ainda está em fase inicial, sem uma data definida para o início de seu uso.
O CFM aguarda uma decisão final da Justiça Federal para permitir a utilização do Atest CFM. Qualquer atualização sobre o assunto será comunicada oficialmente pelo conselho.
