Nova Lei de Trânsito e Vistoria Veicular Obrigatória em Debate

Estão sendo discutidas novas regras para o trânsito nacional, com a possibilidade de uma nova lei de trânsito entrar em vigor. Essa lei trará uma obrigatoriedade para todos os veículos, abrangendo marcas como Fiat, Chevrolet e outras. A expectativa é que a lei se aplique a partir de 2026, o que exige atenção de todos os motoristas.

Projeto de Lei Aprovado na Comissão de Viação

De acordo com informações do portal ‘Autopapo’, em dezembro, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei. O projeto propõe a vistoria veicular obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação.

Essa medida visa garantir que os itens de segurança, como controle de emissão de poluentes e ruídos, estejam em conformidade com as normas.

Detalhes do Projeto e Próximas Etapas

O projeto é liderado pelo Deputado Cezinha de Madureira, que estabeleceu um período de cinco anos para a obrigatoriedade da vistoria. A intenção é evitar custos adicionais para proprietários de veículos novos e seminovos, que muitas vezes ainda arcam com os custos de financiamento. “A medida respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”, declarou o deputado.

Multas e Forma de Pagamento

Caso a lei seja aprovada e entre em vigor, motoristas que não cumprirem a regra estarão sujeitos a uma infração grave, com multa de R$195, cinco pontos na CNH e retenção do veículo. Os pagamentos poderão ser feitos via PIX, à vista ou parcelado pelo cartão de crédito.

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Para verificar o status da multa ou pendências no documento do veículo, o motorista pode acessar o site do Detran.