O Banco Central anunciou medidas de segurança do Sistema Financeiro Nacional, endurecendo as normas para as operações financeiras conduzidas por fintechs. O reforço será implementado após a Receita Federal iniciar a “Operação Carbono Oculto” em 28 de agosto, que inclui instituições de pagamento.
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Entre as medidas, destaca-se a criação de um limite para transações via Pix, visando prevenir a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), o valor máximo de TED e Pix é restrito a R$ 15 mil.
Operação Carbono Oculto
A investigação revelou diversos elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, abrangendo a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final, além dos elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, por meio de fintechs e fundos de investimentos.
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O montante desviado era introduzido no sistema financeiro através de fintechs, empresas que empregam tecnologia para fornecer serviços financeiros digitais.
Após a operação, a Receita Federal informou que o uso de fintechs pelo crime organizado aproveitava falhas na regulação desse tipo de instituição.
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As lacunas impedem o acompanhamento do movimento dos recursos e a identificação, por parte dos órgãos de controle e fiscalização, dos valores movimentados por cada cliente da fintech de maneira individual.
Uma dessas falhas é a utilização da “conta-corpo”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial onde circulam de forma não segregada os recursos de todos os seus clientes.
Através de “contas-bancárias”, os criminosos efetivavam as operações de remessas financeiras entre as distribuidoras e os postos de combustível, bem como as compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimento gerenciados pela própria organização criminosa.
A fintech também era utilizada para realizar pagamentos de funcionários e de despesas e investimentos individuais dos envolvidos no esquema.
Outro ponto questionado pela Receita Federal é a ausência de exigência de reporte de informações ao Fisco acerca das operações financeiras dos clientes via e-Financeira.
No ano anterior, a Receita Federal implementou mudanças nas regras da e-Financeira, buscando aumentar a transparência e reduzir a opacidade das instituições de pagamento, contudo, essas alterações foram desfeitas pelo governo federal no início de 2025, em decorrência de uma onda de notícias falsas sobre o assunto.
A Receita Federal apurou que o emprego de centenas de empresas fictícias facilitava a ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas. A evasão fiscal e a falsificação de combustível elevavam os resultados financeiros.
A Receita Federal constatou que uma empresa de tecnologia financeira de pagamentos operava como um “banco paralelo” da organização criminosa. A instituição movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Os criminosos também controlavam outras instituições de pagamento menores, que eram utilizadas para construir uma camada adicional de ocultação.
Proteção.
O lucro obtido e os recursos provenientes do crime eram protegidos em fundos de investimento, utilizando múltiplas camadas de ocultação para evitar a identificação dos beneficiários efetivos.
Pesquisadores constataram que valores de origem ilícita eram realocados em negócios, imóveis e investimentos diversos por meio de fundos de investimento que recebiam recursos da fintech, o que dificultava o acompanhamento do dinheiro e, por conseguinte, conferia-lhe aparência de legitimidade.
Durante a operação, a Receita Federal identificou pelo menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. A maioria eram fundos fechados com um único cotista — geralmente outro fundo de investimento — criando mais camadas de ocultação.
Os ativos incorporados por esses fundos incluem um terminal portuário, quatro unidades produtoras de álcool (adicionalmente, duas usinas em colaboração ou em fase de aquisição), 1.600 caminhões para o transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, que abrangem seis propriedades rurais no interior do estado de São Paulo, avaliadas em 31 milhões de reais, e um imóvel residencial em Trancoso/BA, adquirido por 13 milhões de reais.
Fonte por: CNN Brasil
