O Banco Central (BC) divulgou uma norma que exige que as instituições financeiras do Brasil bloqueiem as transferências de recursos para contas consideradas com indícios de envolvimento em fraudes. A ação, que entra em vigor imediatamente, visa combater as atividades do crime organizado.
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Os bancos e instituições financeiras autorizadas a operar no Brasil deverão atualizar seus sistemas até o dia 13 de outubro, a fim de impedir as transferências.
O Banco Central estabeleceu que as instituições utilizarão todas as informações disponíveis em sistemas eletrônicos e bancos de dados (públicos e privados) para identificar as contas relacionadas a fraudes. Os detentores das contas serão notificados sobre essa medida.
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A nova regulamentação representa mais uma tentativa de restringir as ações do crime organizado. Essas ações se intensificaram após as operações realizadas no final de agosto, que evidenciaram o uso de fintechs (bancos digitais) para a ocultação de ativos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na sexta-feira, o Banco Central estabeleceu um limite de 15 mil reais para transferências via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas pela autoridade bancária e para aquelas que operam de forma temporária, em expectativa de obter a devida aprovação.
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Fonte por: Carta Capital
