Celso Amorim defende reciprocidade nas salvaguardas comerciais com a União Europeia
O Assessor Especial da Presidência da República, ex-chanceler Celso Amorim, manifestou nesta quinta-feira (26) que o governo brasileiro deve aplicar salvaguardas comerciais de forma recíproca à União Europeia. Isso se o bloco decidir limitar a importação de produtos do agronegócio nacional, conforme o acordo com o Mercosul.
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Acordo e regulamentação em andamento
Amorim ressaltou que o acordo é importante e que ambas as partes apoiam a manutenção do sistema multilateral de comércio, onde as disputas são resolvidas por regras. Ele reconheceu que podem surgir dificuldades políticas na Europa, mas enfatizou que é do interesse do bloco europeu implementar o acordo para evitar o isolamento.
O governo brasileiro está elaborando um decreto, pressionado pelo agronegócio, para regulamentar um sistema de proteção a produtores nacionais em setores que podem ser afetados pela concorrência europeia. Setores como laticínios e vinhos expressam preocupações sobre a perda de mercado.
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Expectativas e tramitação do acordo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca publicar o decreto antes da apreciação do texto do acordo pelo Senado, que deve ser aprovado, apesar das ressalvas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, será a relatora do acordo Mercosul-UE.
A proposta de decreto presidencial foi distribuída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a outras pastas, incluindo Itamaraty e Fazenda. O vice-presidente Geraldo Alckmin espera que o decreto seja publicado em breve, com validade para todos os acordos a serem assinados pelo Brasil.
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Reações e andamento do acordo comercial
A elaboração do decreto já era esperada pela diplomacia europeia, que manteve diálogo com autoridades brasileiras nas últimas semanas. O acordo comercial já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e deve passar rapidamente pelo Senado, sendo ratificado internamente no Brasil.
Os demais países do Mercosul, como Uruguai, Argentina e Paraguai, também estão avançando na ratificação do acordo, com expectativas de conclusão até março. A Comissão Europeia poderá colocar o acordo em vigência provisória, enquanto o Parlamento Europeu não o ratifica.
Tensões no Oriente Médio e investimentos em defesa
Celso Amorim expressou preocupação com as tensões no Oriente Médio, criticando a expansão territorial de Israel. Ele se manifestou contra declarações do embaixador americano Mike Huckabee, que considerou aceitável a expansão israelense com base em fundamentos bíblicos.
Amorim destacou que a situação atual pode levar a um conflito global, especialmente com a resistência de países árabes, como Arábia Saudita e Egito, às ações israelenses. A chancelaria brasileira já emitiu três posicionamentos condenando a ocupação na Cisjordânia.
Necessidade de investimentos nas Forças Armadas
O ex-ministro também abordou a importância de aumentar os investimentos nas Forças Armadas. Ele afirmou que o Brasil não pode subestimar a possibilidade de invasões e deve ter uma capacidade mínima de dissuasão.
Amorim mencionou o ataque dos Estados Unidos à Venezuela como um alerta, embora não considere que algo semelhante possa ocorrer no Brasil. Ele defende a elevação dos investimentos em equipamentos militares, em vez de apenas em pagamento de pessoal.
