Cecafé lamenta pedido de vista do TCU sobre leilão no Porto de Santos

O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) expressou sua insatisfação em relação ao pedido de vista do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos. Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé, afirmou que a situação é de grande lamento e perplexidade, especialmente considerando o caótico cenário logístico enfrentado pelos exportadores de cargas conteinerizadas.

Heron destacou que, exceto pelo ministro Antonio Anastasia, as discussões sobre os problemas enfrentados carecem de dados técnicos e evidências, sendo baseadas apenas em narrativas. Ele enfatizou que o aumento do “custo Brasil” está relacionado aos altos fretes marítimos.

Capacidade do Porto de Santos e críticas do setor cafeeiro

A capacidade do Porto de Santos está quase esgotada, e o setor cafeeiro tem sido um dos mais críticos em relação aos atrasos nas exportações, que são causados por problemas logísticos. A expectativa é que o Tecon Santos 10 possa melhorar essa situação, mas ainda existem incertezas sobre o leilão devido a divergências nos pareceres técnicos.

A proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, sugere que as operadoras atuais de terminais em Santos não participem da primeira fase do leilão. Se não houver propostas, elas poderiam entrar em uma segunda fase, caso vendessem seus ativos atuais.

Contudo, há preocupações sobre a concentração de mercado e a verticalização excessiva.

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Posicionamento do TCU e do Cecafé

No final de setembro, o TCU considerou algumas restrições inconstitucionais, baseando-se em riscos hipotéticos sem evidências técnicas que justificassem a exclusão de concorrentes. A área técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas apoiam um leilão aberto em fase única, com cláusula de “desinvestimento”.

O ministro Anastasia, relator do caso, votou a favor dessa proposta, mas com tendência a restringir a participação dos atuais operadores.

Heron questionou se os representantes da carga, que enfrentam prejuízos significativos, foram consultados. Ele ressaltou que o setor do café não foi ouvido adequadamente, apesar de ter destacado a necessidade urgente de aumentar a capacidade do porto.

Heron lamentou que o futuro do Tecon Santos 10 esteja sendo guiado por especulações e narrativas infundadas, sem dados que sustentem as alegações apresentadas no TCU.

Desafios do Porto de Santos

O Cecafé também apontou que existem outros problemas que merecem atenção antes do leilão. Apesar de ser o maior porto da América Latina e registrar recordes anuais, o Porto de Santos enfrenta desafios que elevam o “custo Brasil”. Entre eles, a Rodovia Anchieta, que é a principal via de acesso, foi construída há mais de 70 anos e não suporta a circulação diária de 15 a 20 mil caminhões, dificultando a entrega de contêineres.

Heron destacou que o frete marítimo é apenas um dos vários fatores que compõem o “custo Brasil”. Ele enfatizou que, ao considerar todos esses desafios, a falta de infraestrutura tem um impacto muito maior na competitividade do país.