Ceará Propõe CNH Popular Gratuita para Vítimas de Violência Doméstica
O Governo do Ceará apresentou uma iniciativa histórica: a inclusão de vítimas de violência doméstica no programa CNH Popular. A partir de 2026, mulheres que sofreram violência familiar e doméstica poderão obter a habilitação gratuita, um benefício que visa promover a autonomia financeira e social dessas mulheres.
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A proposta, apresentada pelo governador Elmano de Freitas, busca ampliar o alcance do programa, que já oferece a habilitação gratuita nas categorias A (moto) e B (carro) para pessoas de baixa renda. O benefício inclui todos os custos, como exames, aulas e taxas.
Atualmente, o programa tem beneficiado milhares de cearenses, incluindo estudantes, trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
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Novas Vítimas do Programa
A inclusão de vítimas de violência doméstica representa um avanço significativo. Mulheres que enfrentam dificuldades de mobilidade após situações de violência podem encontrar na CNH gratuita um instrumento de recomeço, permitindo retomar o controle de suas vidas, buscar empregos e se locomover com segurança.
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Como Funcionará a Nova Regra
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o Detran do Ceará atualizará o edital do programa. A inscrição deverá ser feita pelo site oficial, com a apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência e um documento que comprove a condição de vítima, como uma medida protetiva ou boletim de ocorrência.
O processo seguirá o mesmo formato das demais modalidades do CNH Popular, com análise da documentação, agendamento de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, e, por fim, a prova de direção.
Benefícios Adicionais
Além da gratuidade total na habilitação, o programa oferece autonomia, independência e oportunidade profissional. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para se deslocar após romper relacionamentos abusivos — o acesso a uma CNH gratuita pode facilitar a mobilidade e reinserção no mercado de trabalho.
A proposta também reforça a importância das políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra a mulher, que unem segurança, assistência social e capacitação profissional.
