Transparência em Emendas Parlamentares: Relatório do ITGP Revela Desafios nos Estados
Um novo relatório do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado recentemente, expõe a desigualdade na divulgação de informações sobre emendas estaduais e federais no Brasil. A pesquisa, conduzida pela Transparência Internacional – Brasil, aponta que apenas três estados – Acre, Distrito Federal e Minas Gerais – disponibilizam integralmente dados sobre as emendas. O levantamento, que avaliou os 26 governos estaduais e o Distrito Federal, demonstra a necessidade de maior investimento em transparência e governança pública.
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Principais Descobertas do Relatório
O estudo, que utilizou 106 critérios de avaliação, classificou os estados em cinco faixas, desde o “ótimo” (80-100 pontos) até o “péssimo” (0-19,9 pontos). A média nacional no índice em 2025 foi de 68,8 pontos, situando-se na categoria “bom”. A transparência nas obras públicas também é um ponto crítico, com apenas dois estados – Ceará e Goiás – apresentando plataformas completas sobre a execução física e financeira desses projetos.
Análise por Dimensão
A avaliação se estendeu a oito dimensões, incluindo plataformas, transformação digital, dados, administração, legal, transparência financeira, obras públicas e participação. A transparência financeira e orçamentária, liderada por Espírito Santo com 96 pontos, e a execução das obras públicas, com destaque para Goiás (95 pontos), evidenciam áreas de melhoria potencial. A participação da população nas discussões orçamentárias, com uma média nacional de 52 pontos, também é um ponto de atenção.
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Problemas Identificados e Necessidade de Melhorias
O relatório aponta falhas significativas na garantia de transparência, como a falta de informações completas sobre emendas estaduais (23 estados não disponibilizam dados) e federais (12 estados não divulgam informações). Além disso, a ausência de planos de trabalho para emendas PIX em 13 estados e a falta de dados sobre licenças ambientais e audiências públicas em diversos estados representam obstáculos à responsabilização e à detecção de irregularidades.
Comparativo com 2022 e Aprimoramentos
A segunda pesquisa do ITGP, realizada em 2025, comparada com a primeira em 2022 (com 47 critérios em comum), revelou 30 melhorias em indicadores. Esses avanços incluem o aumento no número de estados que divulgam incentivos fiscais e o progresso na transparência de notas fiscais e consultas públicas. No entanto, a Transparência Internacional – Brasil ressalta que nenhum dos temas em que houve melhoria é totalmente atendido por todos os estados.
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