CCJ Analisará Projeto de Lei que Criminaliza Facções Criminosas como Terroristas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará a votação do parecer que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas na terça-feira, dia 4 de outubro de 2025. Aprovado pelo colegiado, a relatoria da proposta será assumida pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, filiado ao Partido Progressista (PP-SP), que deverá retornar ao seu mandato para conduzir a análise.
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Iniciativa Busca Modificar a Lei Antiterrorismo
A iniciativa, originada após a megaoperação policial realizada na terça-feira, dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, visa alterar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 2016). O projeto foi apresentado pelo deputado federal do União Brasil (CE).
Foco em Facções Criminosas
O projeto de lei concentra-se em grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. A aprovação no colegiado poderá levar a proposta ao plenário da Câmara na semana seguinte.
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Novas Tipificações e Ações Criminosas
Se aprovado, o novo texto tipificará como “terrorismo” ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando estas resultarem em terror social ou ameaçam a ordem pública. A proposta também inclui a sabotagem de infraestruturas e serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações.
Influência de Medidas Americanas
A inspiração para a proposta reside em medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A Casa Branca classificou cartéis de drogas como organizações terroristas, buscando facilitar ações de bloqueio de recursos em paraísos fiscais.
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