CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 sem mudanças no relatório
A proposta ainda precisa de 49 votos no plenário, em dois turnos, e prevê transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta – feira (2), de forma simbólica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1. O texto ainda pode receber destaques e precisa ser aprovado por ao menos 49 senadores no plenário, em dois turnos.
A votação é tratada como prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus apoiadores. Governistas articulam para que a análise em plenário ocorra ainda na tarde desta quarta – feira, na última janela de trabalhos legislativos do semestre.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD – AM), recusou as 36 emendas apresentadas e decidiu manter o texto sem alterações para evitar atrasos na tramitação e um eventual retorno à Câmara dos Deputados.
Durante a leitura do relatório, Aziz criticou emendas da oposição que tratavam de remuneração baseada por hora. Para o senador, essa mudança “descaracterizaria” a proposta. “Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, afirmou.
Pelo rito normal, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. O calendário especial, porém, eliminaria esse intervalo regimental e permitiria a apreciação em dois turnos durante uma única sessão plenária.
A oposição deve resistir ao projeto e utilizar ferramentas regimentais para tentar atrasar as deliberações. Como esta semana é a última janela de trabalhos legislativos do semestre, deixar a votação para depois das eleições representaria um ativo político para a oposição e uma derrota para o governo.
Como funcionará a redução da jornada
A proposta prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorreria em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada fase e sem redução de salários.
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A primeira etapa começaria 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda ocorreria 12 meses mais tarde, completando o período de 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a PEC busca encerrar a escala 6×1, formada por seis dias de trabalho e um de folga. O texto estabelece dois dias de descanso, regra que também passaria a valer 60 dias depois da promulgação. O repouso deve ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
A PEC reuniu duas propostas que já tramitavam em conjunto: uma de 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT – MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL – SP). As duas defendiam a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.
Tramitação foi retomada no Senado
O texto estava travado desde o fim de maio por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP). Ele defendia que o Senado não funcionasse apenas como um “carimbador” de propostas da Câmara e que a PEC seguisse os trâmites tradicionais.
Depois de uma reconciliação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC 6×1 e outras pautas de interesse do governo avançaram na tramitação. A aprovação na CCJ, no entanto, não encerra o processo: a proposta ainda depende dos dois turnos de votação no plenário do Senado Federal.