CCJ do Senado aprova PEC da Segurança, que agora segue para votação no plenário
Texto precisa de 49 votos entre 81 senadores e ainda pode sofrer alterações, incluindo regras sobre financiamento e a criação de polícias municipais.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta – feira (2), em votação simbólica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo Governo Federal. Como não houve registro nominal, os votos individuais dos senadores não foram contabilizados.
Agora, a proposta será analisada pelo plenário do Senado Federal. Para avançar, o texto precisa receber 49 votos entre os 81 senadores. A PEC aguardava avaliação da Casa desde 4 de março, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
PEC ainda pode passar por mudanças no plenário
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT – SE) foi apresentado na última terça – feira (1º) com uma alteração significativa. O texto retirou a previsão de repasse de 30% da arrecadação de bets para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional.
Mesmo com a mudança, o relator manteve as bases da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos estão o endurecimento da punição a integrantes de facções criminais, a modernização e reorganização da estrutura policial e a ampliação dos investimentos no sistema prisional.
A PEC também prevê uma fonte fixa de financiamento para o enfrentamento ao crime. Outro trecho preservado permite que prefeituras criem polícia municipais.
Proposta é prioridade do governo Lula
A PEC da Segurança Pública faz parte de um pacote de medidas prioritárias do governo Lula, juntamente da queda da “taxa das blusinhas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinculou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria.
A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Na avaliação do governo, a aprovação nesta semana de esforço concentrado do Congresso permitiria que Lula apresentasse o resultado antes do pleito de outubro.
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A articulação ocorre em meio à preocupação do eleitor com o tema da “segurança pública”. Por isso, a medida é tratada como um ativo eleitoral para o petista. Sem a aprovação nesta semana, os efeitos políticos da iniciativa só seriam colhidos após o pleito de outubro.
Movimento olímpico questionou perda de recursos
A PEC enfrentou resistência porque previa a retirada de verbas destinadas a outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e acompanharam a sessão para pedir a manutenção do financiamento.
A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R 500 milhões. O relatório aprovado na CCJ, porém, manteve os demais trechos da proposta que já constavam do texto aprovado na Câmara dos Deputados.