CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central; próximos passos agitam o plenário!
A CCJ do Senado avança com a proposta de autonomia financeira do Banco Central, ampliando seu controle orçamentário. O que isso significa para a economia?
CCJ do Senado Aprova Proposta de Autonomia Financeira para o Banco Central
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), a proposta que assegura autonomia financeira ao Banco Central (BC). O texto agora seguirá para análise do plenário. Com essa proposta, a autonomia do BC, já aprovada em 2021 pelo Congresso, é ampliada, permitindo que a instituição tenha controle sobre seu próprio orçamento e se financie por receitas próprias.
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Na última semana, o governo apresentou novas sugestões ao texto, elaboradas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com a concordância do BC. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda solicitando ao menos uma semana para negociações antes da votação no plenário.
A proposta passou por diversas versões de parecer, apresentadas pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que rejeitou a nova emenda do governo, mas se mostrou aberto a mudanças durante a análise no plenário.
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Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição
Apresentada em 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enfrenta impasses entre senadores e resistência do governo. A PEC, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), altera o regime jurídico do BC. A versão mais recente do parecer de Plínio Valério define o BC como uma “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro”.
O texto também estabelece que a instituição possui “poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”, e reforça que o BC não está vinculado a ministérios ou qualquer órgão da administração pública. Em relação ao orçamento, a PEC determina que este será aprovado e executado por ato próprio do Banco Central, com a apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e posterior deliberação em comissão temática do Senado.
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Defesa da Autonomia Financeira
O controle orçamentário é um dos principais pontos de questionamento por parte do governo. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a proposta, considerando a mudança “essencial” para garantir a autonomia financeira e os recursos necessários à autoridade monetária.
Atualmente, os recursos do BC provêm principalmente do Orçamento da União e da peça orçamentária que detalha receitas e despesas relacionadas às operações típicas da autoridade monetária.
O relator também incluiu na PEC um trecho que reafirma como competência exclusiva do BC a regulação e operação do Pix, visando garantir a gratuidade do uso por pessoas físicas e a segurança da ferramenta no combate a fraudes. Para o relator, as críticas recentes do governo dos Estados Unidos ao sistema do Pix reforçam a necessidade de aprovação da PEC, com o intuito de proteger esse mecanismo.