PEC da Blindagem: Debate Crucial na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará na próxima quarta-feira (24) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem“. A matéria, já aprovada com folga na Câmara dos Deputados, encontra forte oposição no Senado, o que pode impedir seu avanço.

Se o colegiado da CCJ considerar a PEC inconstitucional, a proposta será automaticamente rejeitada e arquivada. Essa é a regra estabelecida no regimento interno do Senado, demonstrando a seriedade do debate em curso.

A PEC da Blindagem visa ampliar as proteções legais para parlamentares, dificultando a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta resgata um trecho da Constituição de 1988, buscando garantir maior segurança jurídica aos membros do Congresso Nacional.

Em votações secretas, a decisão de abrir ou não um processo penal contra congressistas caberá à totalidade do plenário do Senado. O relator da matéria na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou que uma maioria contrária à aprovação da PEC está formada, indicando um caminho desafiador para a proposta.

Resistência e Possibilidade de Recurso

Apesar da aprovação na Câmara, a PEC da Blindagem enfrenta uma significativa resistência da sociedade civil e de diversos setores do Congresso. Essa oposição se traduz em um ambiente de debate acalorado e em questionamentos sobre a legitimidade da proposta.

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Caso a CCJ rejeite a PEC, o regimento interno do Senado prevê a possibilidade de recurso ao plenário em até dois dias úteis após a comunicação da rejeição. Essa medida visa garantir que a proposta seja submetida a uma análise mais ampla, envolvendo todos os senadores.

O Papel da CCJ e do Relator

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou à CNN que a PEC será “sepultada” no Senado. Essa declaração reflete a percepção de que a proposta enfrenta um cenário de forte oposição e dificilmente será aprovada.

O relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), também expressou ceticismo em relação à aprovação da PEC, indicando que uma maioria contrária já está consolidada. O debate na CCJ promete ser intenso e crucial para o futuro da proposta.