CCJ Adia Votação Crucial do PL da Dosimetria: Moro e “8 de Janeiro” em Dúvida!
CCJ adia voto em PL da Dosimetria após emenda de Moro! Senador Otto Alencar suspende sessão. Debate sobre o futuro do projeto e sua relação com o dia 8 de Janeiro. Emenda de Roberto Rocha busca limitar aplicação do PL. Votos separados e futuro incerto no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria. Na manhã de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), suspendeu a sessão por quatro horas, após um pedido de vista do senador Milton Ribeiro (MDB-PB).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O debate central gira em torno da forma como o projeto, que visa alterar dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, impactando o cálculo de penas em casos de crimes cometidos em concurso e as regras de progressão de regime, está sendo avaliado.
Resistência e Ajustes Propostos
O projeto tem enfrentado forte resistência no Senado, principalmente após a versão aprovada na Câmara ter sido criticada por seu alcance amplo e por potencialmente beneficiar condenados por crimes distintos dos relacionados ao que ficou conhecido como “8 de Janeiro“.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O senador Paulo Chaves (PP-SC), relator do projeto, apresentou um relatório favorável, mas incorporou uma emenda que limita sua aplicação aos condenados do dia 8 de janeiro.
A Emenda de Sérgio Moro
A emenda, proposta pelo senador Roberto Rocha (União-PR), busca esclarecer a redação do dispositivo pertinente ao artigo 112, visando afastar dúvidas sobre o escopo do projeto, que se concentra nos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023. O relator, Amin, defende que a emenda não exige o retorno da matéria à Câmara, permitindo que ela seja encaminhada diretamente à sanção presidencial.
Leia também:
Novo escândalo na Câmara: Novo acusa Camila Jara de agressão física e assédio
Câmara Aprova PL Reduz Investimentos e Busca Superávit Fiscal em 2026
PT-SE Atrasa Análise de Proposta do Profimed – Debate Sobre o Futuro da Medicina em 2026
Divergências na CCJ
No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar, discorda. Ele considera a emenda como de mérito, o que exigiria o retorno da matéria à Câmara, atrasando a tramitação. Alencar argumenta que a emenda altera completamente o escopo da questão, enquanto o senador João Paulo (MDB-AL) considera o projeto um “retrocesso moral e jurídico”.
Voto Separado e Próximos Passos
Vários senadores, incluindo os representantes do PT-AP, PT-SE e MDB-SE, apresentaram votos separados pela rejeição do parecer. Apesar disso, um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para definir se a emenda de Sérgio Moro deveria ser enquadrada como de mérito foi rejeitado pela CCJ.
O projeto agora aguarda votação pelo colegiado após o período de vista, previsto para terminar às 15h02 desta quarta-feira (17.dez). A apreciação final do projeto no plenário do Senado está agendada para a tarde da mesma data, sob a presidência do senador Carlos Alberto (União Brasil-AP).
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
