Suspensão de Tarifas pela CBP nos EUA
A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, conhecida como CBP (Customs and Border Protection), anunciou a suspensão da cobrança de tarifas relacionadas à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), a partir de terça-feira, 24.
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Essa decisão ocorre três dias após a Suprema Corte dos EUA declarar ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump a diversos países.
A suspensão das tarifas da IEEPA acontece em meio à nova tarifa global de 15% anunciada por Trump no sábado, 21, que foi estabelecida sob uma base legal diferente para substituir as tarifas anteriores. A CBP não forneceu explicações sobre a continuidade da cobrança das tarifas nos portos de entrada após a decisão da Suprema Corte, e sua comunicação não trouxe detalhes sobre possíveis reembolsos.
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Impacto da Decisão da Suprema Corte
A mensagem da CBP esclareceu que a suspensão não afeta outras tarifas impostas por Trump, incluindo aquelas fundamentadas na segurança nacional da Seção 232 e nas práticas comerciais desleais da Seção 301. A agência informou que fornecerá orientações adicionais à comunidade comercial por meio de mensagens CSMS, conforme necessário.
De acordo com a Reuters, a decisão da Suprema Corte pode impactar mais de US$ 175 bilhões em receitas do Tesouro dos EUA, que estavam sujeitas a reembolsos, conforme estimativas do modelo orçamentário Penn-Wharton. Economistas indicam que as tarifas baseadas na IEEPA estavam gerando mais de US$ 500 milhões diariamente em receita bruta.
