CBIC alerta sobre obstáculos para investimentos em infraestrutura rodoviária no Brasil
CBIC alerta sobre os desafios para investimentos em infraestrutura rodoviária, destacando a necessidade de mais recursos públicos. Saiba mais!
CBIC destaca desafios para investimentos em infraestrutura rodoviária
A Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC) aponta que as restrições fiscais ainda dificultam a ampliação dos investimentos públicos no setor, mesmo com o cenário favorável das concessões de rodovias. Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, enfatizou que as necessidades da malha rodoviária não poderão ser atendidas apenas por concessões privadas.
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Sua declaração ocorreu durante um evento da CBIC em São Paulo, na última quinta-feira (21).
No ano passado, o governo federal promoveu 13 leilões de rodovias, concedendo 6,2 mil km e prevendo R$ 135 bilhões em investimentos. Para 2026, o Ministério dos Transportes apresentou uma carteira com 35 projetos de concessões rodoviárias, totalizando oportunidades que somam R$ 396 bilhões.
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Na próxima quinta-feira (28), será realizada uma chamada na B3, em São Paulo, com investimentos estimados em R$ 4,3 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. Este será o quinto lote a ser leiloado no âmbito do contrato de estruturação de rodovias federais entre o BNDES e o Ministério dos Transportes.
Investimentos públicos e desafios estruturais
Segundo Lima Jorge, o investimento público está “aquém” do necessário, especialmente no que diz respeito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele destacou que o DNIT conta com investimentos entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões, enquanto a capacidade ideal seria de R$ 30 bilhões. “Existem restrições fiscais que precisam ser equacionadas e medidas que devem ser implementadas”, defendeu o presidente da comissão.
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Dados do Ministério dos Transportes e de Portos e Aeroportos indicam que, no último ano, foram executados R$ 13,9 bilhões em infraestrutura pelo Executivo, um valor consideravelmente inferior ao que foi investido anteriormente. Para efeito de comparação, entre 2009 e 2014, os investimentos chegaram a R$ 20 bilhões, atingindo R$ 30,5 bilhões em 2010.
Importância da execução contratual e manutenção
Especialistas afirmam que, apesar do ciclo de grandes investimentos, o desafio atual vai além da estruturação de concessões. É fundamental garantir a execução contratual, a conclusão das obras, a manutenção contínua, além de padrões de segurança viária e tarifas acessíveis.
O advogado Walter Marquezan Augusto, Doutor em Direito Econômico pela USP e membro do Schiefler Advocacia, ressaltou que “a concessão rodoviária não pode ser vista como um fim em si mesmo”, mas sim como um meio para oferecer um serviço adequado ao usuário.
Ele acrescentou que o Brasil não deve depender de ciclos episódicos de recuperação da malha rodoviária. “É necessário assegurar previsibilidade orçamentária, contratos de manutenção bem estruturados, fiscalização por desempenho, sinalização adequada e integração entre conservação do pavimento, segurança viária e ganhos logísticos.
Se o contrato não entrega isso, o sucesso do leilão e os anúncios de cifras de investimento são apenas aparentes”, concluiu. Lima Jorge finalizou destacando que esses elementos são fundamentais para que o Estado brasileiro consolide uma política rodoviária de longo prazo, capaz de superar as oscilações de governo.