A investigação sobre o cavalo mutilado e morto em Bananal (SP) depende da perícia técnica para determinar a extensão do crime de maus-tratos praticado pelo suspeito confesso, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz. O laudo pericial é considerado essencial e irá definir as causas e possíveis agravantes para a pena que poderá ser aplicada.
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Cavalo exausto desabou após ser obrigado a percorrer 15 quilômetros.
As investigações sobre óbitos de animais não são iguais às investigações sobre mortes humanas, porém compartilham princípios essenciais e a necessidade de perícia técnica para a elucidação dos acontecimentos.
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As distinções primordiais se encontram na classificação jurídica, nas sanções cabíveis e em certas peculiaridades processuais detalhadas para crimes que envolvem a morte humana no Código de Processo Penal.
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No caso de cavalos, as lesões e a causa da morte são os vestígios que necessitam ser minuciosamente analisados por um perito oficial para que o processo tenha validade. De acordo com o CPP (Código de Processo Penal), o exame de corpo de delito é obrigatório em infrações como essa.
A perícia
A perícia assume um papel central, mesmo com a confissão de Andrey sobre a amputação das patas do animal com um facão após sua morte por exaustão, pois o exame das provas deve fornecer informações que determinem a causa real da morte.
Cavalo apresenta patas mutiladas; homem atribui culpa ao consumo excessivo de álcool e afirma ter realizado cortes para evitar que ocorresse.
O laudo pericial também deve avaliar a extensão das mutilações e se as lesões são compatíveis com o instrumento citado.
A análise técnica e científica é fundamental para determinar o tipo de crime, especificando os métodos utilizados e o grau de violência presente no ato, informações que uma confissão isolada não oferece.
A perícia tem impactos significativos.
As conclusões da perícia afetam diretamente a aplicação da Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, a pena para maus-tratos varia de três meses a um ano de detenção, porém o laudo pode comprovar o emprego de “métodos cruéis”, um fator que pode aumentar a pena.
Adicionalmente, um projeto de lei em discussão no Senado busca elevar essa pena até os 16 anos. A proposta estabelece que a sanção seja dobrada quando o responsável pelo delito for o dono do animal, o que se refere a Andrey.
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É importante ressaltar que qualquer alteração na lei que aumente as penas para esse tipo de crime não deve modificar o resultado da sentença proferida para o caso do cavalo mutilado no interior de São Paulo.
Uma lei não deve ser aplicada a eventos que ocorreram antes de sua entrada em vigor, salvo se a nova lei for mais benéfica ao acusado.
Fonte por: CNN Brasil
