O incidente envolvendo o cavalo com as patas mutiladas em Bananal, interior de São Paulo, provocou grande repercussão nas redes sociais e despertou comentários de personalidades como a cantora Ana Castela e a ativista Luísa Mell.
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Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, com 21 anos, está sob investigação pelo crime e poderá ser responsabilizado pelo fato de ter praticado abuso de animais com resultado fatal, de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98.
De acordo com a legislação, a pena por abuso e maus-tratos contra animais – silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, pode ser de detenção de três meses a um ano, acrescida da multa prevista. Caso a violência resulte em morte, a pena é elevada de um sexto a um terço do valor.
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O abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais inadequados e sem higiene, não proteger da exposição a intempéries, privar de água e outros atos, configuram crimes de maus-tratos e abuso contra os animais.
id=”consultar-como-registrar-uma-denúncia”>Consulte como registrar uma denúncia
Em casos de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Em alguns estados, existe a Polícia Militar Ambiental, especializada no atendimento de ocorrências relacionadas ao meio ambiente.
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Outra opção é procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar boletim de ocorrência. Certas áreas possuem delegacias especializadas em questões ambientais.
Suspeito de mutilar cavalo em SP não tem prisão preventiva decretada.
O Disque-Denúncia 181, disponível em alguns estados, também pode ser utilizado para relatar anonimamente casos de maus-tratos. Situações que envolvem a fauna silvestre, como o tráfico de animais, a caça ilegal ou o cativeiro, devem ser comunicadas à Linha Verde do Ibama.
Ademais, prefeituras e órgãos municipais contam com canais próprios, como ouvidorias e secretarias de meio ambiente ou de bem-estar animal. O Ministério Público pode ser acionado formalmente em casos de reincidência ou quando houver falhas na atuação das autoridades locais.
Fonte por: CNN Brasil
