Casas Bahia suspende demissões e enfrenta multa bilionária em corte
Casas Bahia enfrenta crise bilionária com multa e risco de reintegração em massa de funcionários.
A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos de demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em agosto e determinou que o grupo restabeleça imediatamente vínculos empregatícios dos funcionários afetados.
Em decisão assinada na 3ª feira passada, dia 18 de agosto de 2026, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos proibiu também novos desligamentos massivos vinculados ao plano sem passar por uma intervenção sindical prévia obrigatória para as demais ações trabalhistas.
A determinação foi emitida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT da 10ª Região.
Determinação judicial exige reintegração imediata
A ação que levou à suspensão das demissões em massa foi apresentada oficialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Com o objetivo de garantir os direitos laborais, a juíza Katarina Roberta Mousinho estabeleceu um prazo rigoroso: Grupo Casas Bahia terá cinco dias corridos após ser intimado legalmente para restabelecer integralmente os trabalhadores na folha e reativar todos os benefícios contratuais.
Caso haja descumprimento da ordem judicial neste período, será aplicada uma multa diária severa:
O valor estipulado é de R 500 por dia afetando cada trabalhador desligado em massa pelo grupo comercializador.
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Contexto financeiro do Grupão no segundo semestre
Dificuldades apontam prejuízo bilionário nos resultados operacionais
As dificuldades enfrentadas pela companhia são evidentes também pelos seus números financeiros recentes. O Grupo Casas Bahia registrou um significativo prejuízo na segunda metade de 2026: os valores atingiram a marca de R 10,1 bilhões apenas durante o segundo trimestre daquele ano fiscal.
Cortes massivos foram realizados antes da decisão judicial Apesar dos alertas legais emitidos pela Justiça Trabalhista mais recentemente, ainda há registros sobre as ações tomadas anteriormente. Em um esforço contínuo para reorganizar suas operações após a necessidade de renegociar uma dívida estimada na casa dos R 17,3 bilhões — evento ocorrido domingo (dia 16) —, o grupo fechou vinte e nove oito lojas somente durante o mês de agosto passado Neste mesmo período turbulento do plano de recuperação estrutural em curso, cerca de mil novecentos funcionários também tiveram seus vínculos interrompidos por meio das demissões coletivas que foram suspensas judicialmente pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos
Fundamento legal: Intervenção sindical obrigatória
Além desse resultado negativo trimestral, foi confirmado que houve oito quadrimestres consecutivos com desempenho abaixo das expectativas e perdas financeiras acumulativas no período analisado pelo mercado. Impactos do plano de reestruturação em agosto/2026
Decisão segue entendimento sobre intervenção prévia dos sindicatos
A determinação da Justiça não apenas restabelece os empregados afetados e proíbe novos desligamentos sem autorização. Ela está alinhada ao posicionamento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente no Tema 638, o qual torna a participação do setor sindical um requisito mandatório em casos que envolvem demissões coletivas ou massas trabalhistas grandes escalas de funcionários
É importante notar também como será possível para Grupo Casas Bahia realizar cortes futuros: após cumprir com essa obrigatória intermediação junto aos representantes sindicais — processo este supervisionado pela própria justiça —, haverá permissão legal para novas reduções na força de trabalho.