Casas Bahia solicita recuperação judicial e fecha 298 lojas; futuro da rede é incerto

A Casas Bahia solicitou recuperação judicial, um movimento que provocou inquietações sobre o futuro das operações da rede. A decisão foi anunciada após a empresa identificar uma significativa deterioração nas suas condições financeiras. O grupo também revelou o fechamento de 298 lojas, uma ação considerada necessária diante do cenário econômico adverso.

Apesar das incertezas, a companhia garantiu que manterá suas atividades em todos os canais disponíveis e assegurou que o atendimento aos clientes continuará normalmente, mesmo após o pedido de recuperação. Rafael Guazelli, advogado especializado em direito tributário, explicou que a recuperação judicial oferece um prazo maior para o pagamento de dívidas em comparação à falência. “O fechamento das quase 300 unidades deficitárias faz parte do plano para conter custos e aumentar a eficiência operacional”, destacou Guazelli.

Operações e direitos dos consumidores

Atualmente, a Casas Bahia ainda conta com 700 lojas funcionando e continua sua operação no comércio eletrônico. Para os clientes que adquiriram produtos nas lojas fechadas, Guazelli garantiu que seus direitos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ele destacou que a empresa deve cumprir todos os contratos firmados até o encerramento das atividades dessas lojas. Entretanto, os clientes também têm a responsabilidade de continuar pagando as parcelas acordadas.

A recuperação judicial é regulada pela Lei nº 11.101/2005, oferecendo às empresas uma alternativa para evitar a liquidação imediata de ativos. Após solicitar a medida ao juiz, a empresa precisa apresentar um plano de recuperação que estipule prazos e condições para pagamento das dívidas aos credores.

Se mais de 60% dos credores aprovarem esse plano, inicia – se oficialmente o processo de recuperação judicial.

Impacto nas relações trabalhistas

Daniele Correa, advogada especializada em varejo, reiterou que o principal objetivo da recuperação judicial é garantir a continuidade da operação da empresa e proteger os empregos existentes. A empresa deve demonstrar as estratégias necessárias para saldar suas dívidas no plano apresentado aos credores.

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Sobre os funcionários das lojas fechadas, Fernanda Miranda, advogada sócia da área Trabalhista e Sindical do Duarte Tonetti Advogados, afirmou que as demissões não são automáticas. Segundo ela, a empresa pode optar por transferir trabalhadores para outras unidades ou funções ou efetuar dispensas sem justa causa.

No entanto, o contrato de trabalho só se encerra com formalização do desligamento.

Correa acrescentou que o sindicato dos trabalhadores está mobilizado para assegurar direitos trabalhistas, especialmente para gestantes e funcionários com estabilidade ocupacional ou acidentária. O sindicato estuda até mesmo medidas judiciais coletivas em defesa dos interesses dos trabalhadores afetados pelas demissões.

Reações do sindicato e próximos passos

Antes da confirmação do fechamento das lojas, o Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) já havia manifestado sua preocupação quanto à situação da Casas Bahia. Em nota oficial, Luciano Pereira Leite, presidente do sindicato, enfatizou que os comerciários não devem arcar com prejuízos decorrentes de decisões empresariais tomadas sem diálogo ou transparência adequados.

Funcionários afetados relataram ao sindicato terem sido pegos de surpresa pela notícia do fechamento e expressaram ansiedade quanto ao desdobramento da situação. Eles aguardam informações detalhadas sobre questões relacionadas ao seguro – desemprego e outros direitos previstos na legislação trabalhista e na convenção coletiva da categoria.