Carta ultrapassa o desentendimento de Bolsonaro e intensifica a disputa das grandes empresas de tecnologia no Brasil
A Seção 301 pode resultar em novas medidas, incluindo tarifas, devido às investigações conduzidas pelo USTR.
A carta de Donald Trump, ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e protege as grandes empresas de tecnologia americanas contra os “ataques contínuos” do Brasil.
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Não está claro o que são os “ataques continuados”. Pode ser o julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF, a recente declaração do BRICS sobre governança da inteligência artificial ou o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para reforçar o poder do Cade contra o “risco sistêmico” imposto por plataformas digitais. Talvez, inclusive, uma combinação de tudo isso.
Trump anuncia na carta que solicitou ao USTR que inicie imediatamente uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301.
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O instrumento faz parte da Lei de Comércio de 1974. Através dele, o governo pode examinar práticas de Estados estrangeiros consideradas prejudiciais aos Estados Unidos. A legislação autoriza ainda a aplicação de medidas como resultado dessas investigações, incluindo tarifas.
A declaração do BRICS sobre governança de IA contém pontos que contradizem princípios defendidos pelo governo Trump. Um deles é o reconhecimento de que países podem estabelecer seus próprios marcos regulatórios.
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É relevante a defesa de um modelo de remuneração dos direitos autorais empregados no treinamento de conteúdos utilizados por inteligências artificiais, incluindo matérias jornalísticas, e de dados dos sistemas públicos, como o SUS no Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
