Carro Velho Agora Livre do IPVA: Uma Nova Lei Beneficia Donos de Veículos Antigos

Se você possui um carro que já “bebeu muita estrada” e está com 20 velinhas ou mais, temos uma notícia excelente para o seu bolso. Uma nova mudança na Constituição Federal acaba de ser promulgada, garantindo que seu “velhinho” de quatro rodas não precise mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A medida, que traz um alívio financeiro para milhões de brasileiros, padroniza uma regra que antes variava drasticamente entre os estados. O que mudou com a nova Emenda Constitucional? Até então, cada estado brasileiro tinha autonomia total para decidir a partir de qual idade um veículo seria isento do IPVA.

Enquanto em alguns lugares 15 anos eram suficientes, em outros, como São Paulo, a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação já era uma realidade.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 145/2025, o cenário muda: Regra Nacional: Veículos com mais de 20 anos de fabricação passam a ter isenção de IPVA garantida pela Constituição. Impedimento de Novos Impostos: Os estados não podem mais cobrar o imposto desses veículos, criando uma segurança jurídica para o proprietário.

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Exceções: A regra não se aplica a veículos de luxo ou de colecionador em condições específicas que fujam do uso comum, conforme regulamentação.

Por que essa medida foi aprovada? O principal argumento do Senado e da Câmara para a aprovação dessa proposta é a justiça social. Geralmente, os proprietários de veículos com mais de duas décadas de uso – Manter um carro antigo já envolve custos elevados de manutenção e consumo de combustível; o IPVA acabava sendo um peso desproporcional para essas famílias. Além disso, a frota brasileira tem envelhecido, e a medida reconhece essa realidade econômica.

Tabela de Isenção do IPVA 2026 por Estado (Antes vs. Depois)

| Estado | Regra Antiga | Nova Regra (Mínima) |

|—————|————————|———————|

| São Paulo | 20 anos | Garantido por Lei |

| Santa Catarina | 30 anos | Reduzido para 20 anos |

| Minas Gerais | Apenas Placa Preta | Reduzido para 20 anos |

| Rio de Janeiro | 15 anos | 15 anos (Pode ser menor, mas não maior que 20) |

Nota Importante: A lei estabelece um teto. Se o seu estado já isenta carros com 15 anos, a regra benéfica continua valendo. O que não pode mais acontecer é um estado exigir 25 ou 30 anos para isentar um veículo.

Documentação em dia: A isenção do IPVA não desobriga o licenciamento. Você ainda precisa pagar as taxas de emissão do CRLV. Multas: A isenção é sobre o imposto, não sobre multas de trânsito pendentes. Ano de Fabricação vs. Modelo: A contagem geralmente considera o ano de fabricação que consta no documento.

Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]