A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contrária a um pedido que visava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar as medidas protetivas determinadas aos envolvidos na apuração. Com o voto da ministra, o STF possui atualmente três votos em oposição à medida.

O pedido de habeas corpus em questão não foi apresentado por um réu no processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação em 15 de agosto, contudo, o autor interpôs recurso. Atualmente, o plenário decide se confirma ou revoga a ordem individual.

Cristiano Zanin também se opôs à medida, juntamente com Cármen Lúcia e Barroso. A avaliação teve início nesta sexta-feira 12 no plenário virtual e prosseguirá até 19, se nenhum ministro interromper a análise.

Barroso reiterou sua posição inicial, afirmando que é inviável um HC contra decisões de ministros, de uma das turmas ou do plenário. “O Supremo Tribunal Federal considerou que esse remédio constitucional não se destina a ser utilizado contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que foram proferidos”, declarou Barroso.

O Supremo Tribunal Federal sustenta que o caso seria de incompetência do STF, sendo necessária a concessão, liminarmente, da ordem de habeas corpus para anular a ação penal e revogar as medidas cautelares aplicadas aos pacientes, incluindo a prisão preventiva e outras medidas semelhantes.

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Fonte por: Carta Capital