A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contrária a um pedido que visava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar as medidas protetivas determinadas aos envolvidos na apuração. Com o voto da ministra, o STF possui atualmente três votos em oposição à medida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O pedido de habeas corpus em questão não foi apresentado por um réu no processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação em 15 de agosto, contudo, o autor interpôs recurso. Atualmente, o plenário decide se confirma ou revoga a ordem individual.
Cristiano Zanin também se opôs à medida, juntamente com Cármen Lúcia e Barroso. A avaliação teve início nesta sexta-feira 12 no plenário virtual e prosseguirá até 19, se nenhum ministro interromper a análise.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Barroso reiterou sua posição inicial, afirmando que é inviável um HC contra decisões de ministros, de uma das turmas ou do plenário. “O Supremo Tribunal Federal considerou que esse remédio constitucional não se destina a ser utilizado contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que foram proferidos”, declarou Barroso.
O Supremo Tribunal Federal sustenta que o caso seria de incompetência do STF, sendo necessária a concessão, liminarmente, da ordem de habeas corpus para anular a ação penal e revogar as medidas cautelares aplicadas aos pacientes, incluindo a prisão preventiva e outras medidas semelhantes.
Leia também:
PGR Busca Condenação de Mandantes do Assassinato de Marielle Franco!
STF Busca Consenso Urgente: Salários de Juízes em Crise e Teto Constitucional em Jogo!
PF Ignora Gigante Volume de Evidências da Polícia Civil Após Megaoperação!
Fonte por: Carta Capital
