A ministra Cármen Lúcia, do STF, declarou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não foram “acontecimentos banais”.
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O dia 8 de janeiro de 2023 não foi um evento comum, após um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de ocorrências que se estenderam ao longo de um ano e meio, para incitar e provocar com diversas práticas criminosas, culminando no vandalismo, deveria ter uma resposta no âmbito penal, declarou a ministra.
Votações
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados pelos crimes imputados pela PGR.
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O depoimento de Moraes se estendeu por aproximadamente cinco horas, contendo quase 70 slides com a apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos que descreveram, em sequência cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e considerou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
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Fux, após mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos demais réus.
- Jair Bolsonaro, antigo presidente da República.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia vota na tarde de quinta-feira, podendo garantir a maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O resultado atual para a condenação do ex-presidente é de 2 a 1. Após ela, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.
Quais os crimes pelos quais os acusados foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Avanço de tentativas de ruptura da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado
- Dano decorrente de violência e grave ameaça prestidigitadora (com exceção de Ramagem).
- Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).
A isenção se aplica a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O cronograma do julgamento.
Faltam duas datas para as sessões do julgamento.
- 11 de setembro, das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
