A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou unânime o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, mantendo a condenação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo trânsito em julgado, “independentemente da publicação do acórdão”.

A decisão já entra em vigor e a parlamentar poderá ser presa, sem necessidade de publicação do resultado nos autos do processo. Esse entendimento foi compartilhado por Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os recursos foram esgotados, significando que a deputada não dispõe de mais argumentos para modificar a decisão.

Zambelli recebeu sentença de dez anos de reclusão, em regime fechado inicial, e Delgatti, oito anos e três meses de reclusão, além do pagamento de indenização solidária no valor de R$ 2 milhões pelos danos materiais e morais coletivos. Foram também aplicadas multas individuais de aproximadamente R$ 2,1 milhão para a deputada e de cerca de R$ 520 mil para o hacker.

A decisão da votação também significa que, a partir de agora, o mandado de prisão preventiva contra Zambelli deixa de ser válido, e ela passa a ser procurada efetivamente para o cumprimento da sentença.

De acordo com a Constituição, Zambelli também perderá o mandato parlamentar, uma vez que não cabe mais nenhum recurso de defesa perante a Justiça. Na quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou licença de 127 dias para a parlamentar, o que implica a interrupção do recebimento de salário e a possibilidade de o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumir o cargo.

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A deputada encontra-se foragida desde quarta-feira, 4, após o decreto de prisão preventiva de Moraes, que declarou sua saída do país, afirmando não ter intenção de retornar. A saída ocorreu dias após a sentença do Supremo no caso da invasão hacker. Segundo um interlocutor, ela deixou os Estados Unidos e está na Itália, onde possui cidadania e acredita estar protegida do Poder Judiciário brasileiro.

A deputada teve seu nome inserido na lista vermelha da Interpol, sob solicitação de Moraes, que representa um alerta máximo para foragidos internacionais. O ministro também determinou o bloqueio dos passaportes de Zambelli, incluindo o documento diplomático em decorrência de seu cargo, e instaurou um novo inquérito para investigar possíveis crimes de corrupção no curso do processo e obstrução.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte