Cancelamento da CPMI do INSS: André Mendonça autoriza ausência de Aristides Veras dos Santos
A CPMI do INSS tem sua sessão cancelada após decisão do STF que libera Aristides Veras dos Santos de comparecer. Entenda os desdobramentos dessa polêmica!
Cancelamento da Sessão da CPMI do INSS
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que estava agendada para a tarde desta segunda-feira (16), foi cancelada. A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a não comparecer ao colegiado.
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A oitiva de Aristides estava marcada para as 16h desta segunda-feira. Ele havia sido convocado por meio de um requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornava sua presença obrigatória. A defesa do ex-presidente da Contag recorreu ao STF, argumentando que ele possui o direito constitucional de não se autoincriminar e solicitou que fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse amplo acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse pertinentes.
Na decisão, o ministro Mendonça acolheu o argumento da defesa, afastando a obrigatoriedade de comparecimento e transformando a convocação em facultativa, deixando a decisão de ir ou não à CPMI a critério do empresário. A Contag está envolvida em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com dados da Polícia Federal indicando que a confederação deve cerca de R$ 2 bilhões a aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
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A entidade, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma ter comunicado ao INSS, em duas ocasiões, sobre a existência de descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.