Cancelamento da Sessão da CPMI do INSS
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que estava agendada para a tarde desta segunda-feira (16), foi cancelada. A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a não comparecer ao colegiado.
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A oitiva de Aristides estava marcada para as 16h desta segunda-feira. Ele havia sido convocado por meio de um requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornava sua presença obrigatória. A defesa do ex-presidente da Contag recorreu ao STF, argumentando que ele possui o direito constitucional de não se autoincriminar e solicitou que fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse amplo acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse pertinentes.
Na decisão, o ministro Mendonça acolheu o argumento da defesa, afastando a obrigatoriedade de comparecimento e transformando a convocação em facultativa, deixando a decisão de ir ou não à CPMI a critério do empresário. A Contag está envolvida em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com dados da Polícia Federal indicando que a confederação deve cerca de R$ 2 bilhões a aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
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A entidade, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma ter comunicado ao INSS, em duas ocasiões, sobre a existência de descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
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