Caminhoneiros Adiam Greve Após Aumento nas Punições por Descumprimento do Piso Salarial
Os grupos de caminhoneiros de diversas regiões do Brasil decidiram, em reunião realizada nesta quinta-feira (19 de março de 2026), adiar a greve que estavam planejando em todo o país. A nova data para a retomada das negociações será na próxima semana, quando os representantes da categoria se reunirão novamente para avaliar a situação. A decisão veio em resposta a uma medida provisória (MP) que endurece as penalidades para empresas que não cumprem o piso mínimo do frete rodoviário.
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A MP estabelece a possibilidade de multas de até R$ 10 milhões para transportadoras que repetidamente descumprem o piso mínimo. Além disso, a medida prevê a suspensão e, em casos graves, o cancelamento do registro do transportador, impedindo a empresa de operar por até dois anos. Outra novidade é a obrigatoriedade do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete, um sistema digital que registra informações sobre a contratação, como contratante, transportador, carga, trajeto e valor pago. Se o frete estiver abaixo do piso mínimo, a emissão do código será bloqueada.
Reunião com Ministro em Pauta
O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, informou que a categoria pretende se reunir na segunda-feira (23 de março de 2026) com o ministro da Casa Civil para discutir pontos que ainda precisam ser incluídos na lei. Uma das principais demandas dos caminhoneiros é a isenção de pedágios para transportadores que retornam com o caminhão vazio após entregar a carga. A expectativa é que a regulamentação da nova MP, que terá a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com prazo de 7 dias para agir, traga mais segurança para o setor.
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CIOT e Manifestos Eletrônicos: Mais Controle Fiscal
O CIOT também será integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, permitindo o cruzamento de dados com a Receita Federal e os fiscos estaduais. Essa integração visa aumentar o controle sobre o cumprimento da política de preços mínimos no setor de transporte rodoviário de cargas. A medida também amplia a responsabilização para empresas de um mesmo grupo econômico e prevê punições para anúncios de frete em valores inferiores ao piso mínimo estabelecido.
A decisão de adiar a greve representa um alívio para o setor, que vinha pressionado por questões salariais. A expectativa é que a regulamentação da MP, em conjunto com o aumento das punições para empresas que descumprem o piso, contribua para a estabilidade e a segurança do mercado de fretes no Brasil.
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