Camex recebe solicitação do Itamaraty sobre medidas de retaliação contra os EUA
Se for autorizado o pedido de início do processo, deverá ser criado um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta com as ações possíveis.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) comunicou, na sexta-feira, 29, que recebeu do Ministério das Relações Exteriores o pedido para que seja iniciado o processo que analisará a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. De acordo com o órgão, o pleito foi compartilhado, nesta sexta-feira, com todos os membros do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex).
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O Gecex é responsável pela definição sobre o cabimento das hipóteses previstas na Lei de Reciprocidade Econômica. Se for autorizado o pedido de início do processo, o Gecex deve criar um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta com as possíveis ações de reciprocidade.
A proposta deverá ser submetida à consulta pública e, em seguida, encaminhada para a deliberação final do Conselho Estratégico da Camex (CEC), informou a Camex.
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De acordo com o Itamaraty, a aplicação da reciprocidade pode levar até sete meses, considerando as etapas de consulta aos Estados Unidos. Espera-se que o início do processo de aplicação da lei auxilie na abertura de um canal de diálogo com o governo de Donald Trump.
A Lei da Reciprocidade estabelece que as seguintes ações protecionistas podem gerar contrapartidas do governo brasileiro.
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As opções de resposta que podem ser consideradas pelo Brasil incluem:
Fonte por: Carta Capital
