A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) a urgência de um projeto de resolução que modifica o regimento interno da Casa para punir parlamentares que obstruam o desenvolvimento das atividades legislativas.
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A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A aprovação da urgência agiliza o andamento do projeto na Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. Na sessão plenária, o requerimento de urgência obteve 266 votos favoráveis, 114 votos contrários e uma abstenção.
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Os recentes e sérios incidentes de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, bem como os confrontos físicos entre parlamentares, são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito.
A prorrogação pode ser decidida imediatamente pelo presidente da Câmara ou seu substituto. A Mesa justifica que a matéria concede ao presidente “os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
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O projeto estabelece punição com seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para aqueles que “impedirem ou obstruírem, por ação física ou por qualquer outro meio que ultrapasse os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A mesma sanção também se aplica ao deputado que cometer “agressão física” nas dependências da Casa. As condutas serão, contudo, analisadas apenas com base em provas.
Fonte por: CNN Brasil
