Câmara vota urgência para derrubar aumento do IOF na segunda-feira (16)

A Câmara dos Deputados deve avaliar na segunda-feira (16) o regime de urgência de um projeto para revogar o recente decreto do governo relativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta visa o decreto publicado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibração” nas alíquotas, sendo a terceira norma sobre o tema desde maio. A decisão de pautar a urgência foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.

A inclusão do requerimento na pauta é um sinal ao governo sobre a insatisfação dos parlamentares com as ações do Executivo. Mesmo após a apresentação de alternativas, os congressistas têm criticado sugestões que contemplam o aumento de impostos.

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Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.

No sábado (14), em meio às tensões entre o Executivo e o Legislativo em relação ao IOF e fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reunião com Motta, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A pauta do encontro não foi divulgada.

O presidente da Câmara, José Guimarães (PT-CE), desmentiu que exista uma “crise” em relação à questão do IOF e declarou que o acordo com Motta e os líderes partidários visa apenas votar a urgência e não o mérito da proposta. A oposição, contudo, defende pressionar o governo e votar o projeto no mesmo dia.

A CNN apurou que a oposição deve propor o arquivamento de todas as propostas que visam a revogação dos decretos relacionados ao IOF – conforme levantamento da CNN, há mais de 40 projetos para anular as normas. No plenário, o grupo pretende articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF publicados a partir de maio.

A elevação da taxa de IOF foi inicialmente divulgada em 22 de maio, e no mesmo dia, o governo promoveu uma revisão parcial. Diante da reação negativa no mercado, o Ministério da Fazenda cancelou o aumento do imposto sobre investimentos de fundos nacionais no exterior.

A insatisfação do empresariado e de parlamentares levou a liderança do Congresso a estabelecer um prazo para que o governo revisasse as medidas. O governo divulgou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as alterações no IOF, em conformidade com o pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A meta do governo com as modificações no IOF visava aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com projeção de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas alterações, a estimativa é de arrecadar aproximadamente R$ 7 bilhões.

Fonte por: CNN Brasil