Reforma Tributária Avança com Redução de Incentivos Fiscais
Na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados nomeou o deputado do Partido Progressista (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas. O objetivo principal do projeto, proposto pelo deputado do Partido Democrático Trabalhista (PDT-CE), é otimizar o uso dos recursos públicos e garantir que os incentivos fiscais realmente tragam retorno para a sociedade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O relator enfatizou a importância de avaliar a eficiência desses benefícios, afirmando que “um benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”. A proposta, aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no dia 26 de novembro, prevê uma redução mínima de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado, com cortes de 5% em 2025 e 5% em 2026. A flexibilidade dos percentuais permite que sejam ajustados de acordo com o setor econômico, sempre garantindo o cumprimento dos níveis mínimos estabelecidos.
O projeto exclui de seus cortes incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio e programas de bolsas de estudo. Também estão isentas da redução os itens da cesta básica, buscando proteger o consumidor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PLP seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara em breve, dando continuidade ao debate sobre a reforma tributária no país.
