A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 2, quatro projetos de lei que buscam enfrentar a insegurança alimentar. As ações incluem incentivos à agricultura familiar e novas formas de distribuição de alimentos para a população.
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A Câmara dos Deputados oferece uma grande contribuição para que o Brasil possa, finalmente, deixar o Mapa da Fome e da insegurança alimentar, afirmou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), após as votações.
O parlamentar assegurou que a Câmara continuará com outras votações sobre o mesmo tema nas próximas semanas. A proposta, defende Motta, é votar “projetos importantes para tentarmos, de uma vez por todas, eliminar a fome do nosso cardápio de problemas”.
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Os projetos aprovados
O projeto 4384, de autoria do Senado Federal e com relatores Benedita da Silva (PT-RJ), representa uma política fundamental para impulsionar a produtividade da agricultura familiar e diminuir as disparidades socioeconômicas. O Pronaf, que antes operava por decreto presidencial desde 1996, agora possui status legal. “Elevar o Pronaf à condição de lei aumenta a previsibilidade, assegura a continuidade e amplifica a segurança jurídica de políticas públicas nessa área”, afirmou a deputada. A proposta está encaminhada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei nº 800, aprovado em segunda instância, também passou pela Câmara via Senado e foi relatado por Henderson Pinto (MDB-PA). O texto contém dispositivos que definem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), incluindo princípios, diretrizes, objetivos e sua composição. A proposta visa utilizar indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aumentar o acesso a alimentos para a população carente. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.
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Foi aprovado pelo Senado e pelos deputados o PL 2708. A proposta assegura prioridade na compra e distribuição de alimentos em municípios em estado de calamidade pública reconhecido. Para o relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto auxilia o País a enfrentar “a fome e a desnutrição nos momentos mais críticos”. “A medida facilita o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando a perda de safras e salvaguardando a renda rural, o que impulsiona a produção local”, declarou. O texto segue para sanção de Lula (PT).
A última proposta aprovada é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi relatada por Patrus Ananias (PT-MG). A proposta visa liberar o acesso a recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para produtores familiares que forem afetados por eventos climáticos. As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implementação de projetos de reestruturação, com foco no planejamento e gestão de riscos. O texto ainda precisará passar pelo aval do Senado antes de se tornar lei.
A Agência Câmara informa que…
Fonte por: Carta Capital
