Câmara vota projeto que institui o cadastro nacional de creches, visando aprimorar a qualidade e a disponibilidade de serviços para crianças pequenas

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que institui um cadastro nacional de creches, fortalecendo o controle e o acompanhamento dessas instituições em todo o país. A proposta visa centralizar informações não apenas sobre a existência das creches, mas também sobre questões relacionadas à saúde, assistência social e proteção das crianças atendidas.

O projeto (PL 1.533/2024), proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), inicialmente contemplava a criação de um banco de dados com a relação das creches e demais estabelecimentos que atendem crianças na primeira infância. Entretanto, o relator da proposta na Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), expandiu seu alcance para incorporar dados que permitam uma análise mais abrangente da qualidade e das condições oferecidas por essas instituições.

O projeto modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016), estabelecendo que o cadastro nacional incorpore bancos de dados das áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa forma, o sistema possibilitará o monitoramento detalhado das condições das creches, com informações relevantes para famílias, gestores públicos e profissionais da área.

O senador Jader Barbalho considera as creches cruciais para o desenvolvimento completo das crianças, englobando dimensões cognitivas, emocionais, sociais e físicas. Ele ressalta, contudo, que o Brasil precisa superar o desafio de assegurar não somente o acesso, mas também a qualidade dos serviços prestados. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que mais de 2 milhões de crianças com até 3 anos não frequentam creches, sobretudo devido a obstáculos no acesso.

O relator Flávio Arns destaca que a qualidade das creches apresenta grande variação entre as diferentes regiões do país, o que dificulta a oferta de atividades adequadas para as crianças. Assim, o cadastro nacional se mostra uma ferramenta importante para que tanto o poder público quanto as famílias possam verificar e acompanhar o padrão das instituições.

Leia também:

Lula sanciona lei do Sistema Nacional de Educação e transforma alfabetização em política permanente

Adelmo Rossi revela como Machado de Assis antecipou conceitos de Freud em nova obra fascinante

CPS alerta sobre falsos sites para inscrição no Vestibulinho das Etecs; confira detalhes!

A gestão das creches é de responsabilidade dos municípios, contudo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui à União o papel de estabelecer diretrizes para a educação infantil e de gerir informações sobre o setor. Dessa forma, o projeto segue o princípio do regime de colaboração entre os entes federativos para fortalecer as políticas públicas nessa área.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, exceto recurso para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, a medida pode representar um avanço considerável na garantia do acesso e da qualidade dos serviços de creche, beneficiando inúmeras famílias brasileiras.

Fonte por: Tribuna do Norte