Câmara vota projeto que institui o cadastro nacional de creches, visando aprimorar a qualidade e a disponibilidade de serviços para crianças pequenas

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que institui um cadastro nacional de creches, fortalecendo o controle e o acompanhamento dessas instituições em todo o país. A proposta visa centralizar informações não apenas sobre a existência das creches, mas também sobre questões relacionadas à saúde, assistência social e proteção das crianças atendidas.

O projeto (PL 1.533/2024), proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), inicialmente contemplava a criação de um banco de dados com a relação das creches e demais estabelecimentos que atendem crianças na primeira infância. Entretanto, o relator da proposta na Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), expandiu seu alcance para incorporar dados que permitam uma análise mais abrangente da qualidade e das condições oferecidas por essas instituições.

O projeto modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016), estabelecendo que o cadastro nacional incorpore bancos de dados das áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa forma, o sistema possibilitará o monitoramento detalhado das condições das creches, com informações relevantes para famílias, gestores públicos e profissionais da área.

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O senador Jader Barbalho considera as creches cruciais para o desenvolvimento completo das crianças, englobando dimensões cognitivas, emocionais, sociais e físicas. Ele ressalta, contudo, que o Brasil precisa superar o desafio de assegurar não somente o acesso, mas também a qualidade dos serviços prestados. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que mais de 2 milhões de crianças com até 3 anos não frequentam creches, sobretudo devido a obstáculos no acesso.

O relator Flávio Arns destaca que a qualidade das creches apresenta grande variação entre as diferentes regiões do país, o que dificulta a oferta de atividades adequadas para as crianças. Assim, o cadastro nacional se mostra uma ferramenta importante para que tanto o poder público quanto as famílias possam verificar e acompanhar o padrão das instituições.

A gestão das creches é de responsabilidade dos municípios, contudo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui à União o papel de estabelecer diretrizes para a educação infantil e de gerir informações sobre o setor. Dessa forma, o projeto segue o princípio do regime de colaboração entre os entes federativos para fortalecer as políticas públicas nessa área.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, exceto recurso para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, a medida pode representar um avanço considerável na garantia do acesso e da qualidade dos serviços de creche, beneficiando inúmeras famílias brasileiras.

Fonte por: Tribuna do Norte