Câmara vota projeto que flexibiliza critérios para recuperação de direitos políticos
Aprovou-se com 50 votos positivos e 24 votos negativos.
Aprovado no Senado, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar da deputada Dani Cunha (União-RJ) que modifica os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara em 2023, encaminha-se agora para sanção do presidente Lula (PT).
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Atualmente, indivíduos condenados ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos acrescidos ao tempo restante do mandato que exerciam no momento da condenação. A proposta altera essa regra, estabelecendo um prazo único de oito anos, calculado a partir de diversos marcos legais: a sentença que determina a perda do mandato, a eleição em que houve abuso de poder, a condenação proferida por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo.
É relevante destacar que o período compreendido entre a decisão em instância colegiada e o trânsito em julgado será considerado na contagem do prazo de inelegibilidade, o que pode diminuir o afastamento de alguns políticos. Adicionalmente, o texto estabelece que as alterações tenham efeito imediato, inclusive para processos já em curso.
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O projeto, contudo, não modifica o status do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 em razão de abuso de poder político, uma vez que o texto mantém vigente a norma atual.
Aprovado foram 50 votos a favor e 24 votos contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abandonou a presidência da Casa para votar a favor do projeto.
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Busco implementar essa modernização, essa atualização da legislação da lei da ficha limpa para garantir o espírito do legislador ao dar votação da lei. A inelegibilidade, Líder Weverton, não pode ser permanente.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
