Aprovação em Discurso: Fundo Social Excluído do Arcabouço Fiscal
O plenário da Câmara dos Deputados oficializou, na noite de quarta-feira (24), a aprovação de um projeto de lei complementar que promove uma importante alteração no arcabouço fiscal do país. A medida visa a exclusão de gastos temporários com saúde e educação, provenientes do Fundo Social, das regras estabelecidas.
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O projeto agora segue para análise e votação no Senado Federal. A proposta representa um passo significativo na flexibilização das metas fiscais, buscando garantir investimentos prioritários em áreas essenciais como saúde e educação.
Detalhes da Exclusão e Impacto
O texto aprovado prevê a não inclusão de 5% dos recursos do Fundo Social no cálculo do arcabouço fiscal por um período de cinco anos. O Fundo Social, por sua vez, é financiado pelos royalties provenientes da exploração de petróleo, uma fonte de receita estratégica para o país.
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Além disso, a proposta também exclui despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas do cálculo do arcabouço fiscal. Essa medida visa aliviar a pressão sobre o orçamento, permitindo maior flexibilidade na alocação de recursos.
Votação e Autoria do Projeto
A aprovação do projeto foi marcada por um resultado expressivo, com 296 votos favoráveis e 145 votos contrários, além de duas abstenções. O projeto de lei complementar é fruto do trabalho do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e do parecer do relator José Priante (MDB-PA).
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O deputado Isnaldo Bulhões Jr. destacou que a não aprovação da proposta poderia resultar na necessidade de um aporte adicional de R$ 1,5 bilhão em gastos discricionários, o que demandaria compensações com a redução de outras despesas discricionárias, incluindo investimentos na saúde e na educação.
