Câmara vota projeto de lei que estende o benefício de redução na conta de energia elétrica a até 60 milhões de consumidores

Nova Tarifa Social de Energia Aprovada na Câmara e Busca Sancionamento

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17, a medida provisória que institui uma nova tarifa social de energia e estende os descontos na conta de luz para até 60 milhões de pessoas. O texto necessita da aprovação do Senado e do sancionamento do presidente Lula (PT) ainda nesta quarta-feira para evitar o revogamento.

Imediatamente antes da aprovação, propôs-se a exclusão de três artigos, referentes a outros modelos de tarifas, alterações nas regras de contratação de energia elétrica e risco de distribuição no mercado a curto prazo. O entendimento foi buscar reduzir o tamanho do texto e concentrar-se na isenção da energia elétrica para as famílias de baixa renda.

Benefícios da Nova Tarifa Social

A principal medida estabelece isenção integral da conta de energia elétrica para famílias cadastradas no Cadastro Único que consumam até 80 kWh por mês. Na prática, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não terá custos. Caso exceda esse limite, pagará apenas pela parcela adicional. O principal grupo beneficiado é:

• Famílias com renda familiar mensal equivalente a até cinquenta salários mínimos.
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Famílias indígenas e quilombolas.
• Habitantes de regiões remotas sem acesso à rede elétrica nacional.

Um segundo grupo, composto por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também receberá auxílio na fatura. Essas famílias estarão isentas do recolhimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a aproximadamente 12% do valor total da conta de luz, sob a condição de que o consumo mensal não exceda 120 kWh.

Dados e Impactos da Medida

Essa variação tarifária visa estabelecer uma ponte entre os usuários da tarifa social e aqueles que pagam a tarifa completa. Conforme os dados fornecidos pelo governo:

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• Cerca de 17 milhões de famílias receberão o benefício total da nova tarifa social, alcançando aproximadamente 60 milhões de pessoas.
• Quatro milhões e meio de contas de energia elétrica serão zeradas.
• O benefício social atingirá 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão cadastradas no Cadastro Único.

Atualmente, a tarifa concede desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores registrados no Cadastro Único com renda familiar per capita inferior a um e meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam pessoas com deficiência.

A estimativa de custo da nova tarifa social é de 3,6 bilhões de reais anualmente, com um desconto social de 850 milhões. Esses valores serão financiados pela CDE, o que pode causar um impacto médio de 0,9% e 0,53% nas contas dos demais consumidores.

Para equalizar os gastos, o governo propõe revisar os subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos expiram nos próximos anos. Isso poderia diminuir os custos da CDE em até 10 bilhões de reais a longo prazo.

O parecer da Câmara foi apresentado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). O relator, contudo, removeu as reformas do setor e conservou a expansão da tarifa social. As alterações serão incorporadas na tramitação da MP 1.304, sob a responsabilidade do senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Fonte por: Carta Capital