Projeto de Lei Isenta Imposto de Renda de Renda Baixa em Debate na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil. A proposta, principal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca aliviar a carga tributária da classe média e reduzir a desigualdade do sistema tributário. O projeto também concede um desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil.
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Alíquotas e Mecanismos de Compensação
A proposta estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com o objetivo de compensar a renúncia fiscal. O projeto foi aprovado na comissão especial da Câmara sobre o tema em 16 de julho e teve a urgência aprovada no início de agosto, após dois meses de tramitação e com a falta de acordo entre os líderes e a tramitação de outras matérias importantes. O relator do texto, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que caberá ao plenário decidir sobre as exceções à alíquota mínima.
Como a Isenção e Compensação Funcionam
A proposta amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano, com a possibilidade de aumentar gradativamente até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos. Os descontos ocorrerão mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.
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Detalhes e Exceções
O relatório define as rendas que poderão ser reduzidas da base de cálculo do imposto mínimo, como rendimento de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro. Além disso, rendimentos no exterior também serão cobrados, mas com três exceções: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários. A renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.
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