A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira 19 um projeto de lei que impede a discriminação entre estudantes com bolsa e alunos pagantes em instituições de ensino privadas. A matéria encaminha-se à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário da Casa Alta.
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O projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) exige que instituições de ensino que concedem bolsas de estudo implementem uma política inclusiva que assegure “igualdade de condições entre os estudantes pagantes e os não pagantes”.
A proposta contempla a implementação de mecanismos para a integração dos estudantes bolsistas e a superação de estigmas. Além disso, define que qualquer prática de separação ou distinção entre alunos bolsistas e não bolsistas que não vise ao interesse dos bolsistas estará sujeita a penalidade, conforme regulamento posterior.
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O relator da matéria na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), modificou a versão inicial para incluir as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta original propunha a criação de uma nova lei.
O projeto garante que estudantes sem recursos possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e isento de preconceitos, estigmas e discriminação, afirmou o relator.
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Fonte por: Carta Capital
